Atuação

A representação da PROTESTE é realizada de várias formas, como junto ao Ministério Público Federal e Estadual. Em casos mais graves, não é feita somente em relação a demandas coletivas (número considerável de reclamações de associados contra a mesma empresa), como também em relação a resultados de testes que pedem uma tomada de posição do MP. Por exemplo, a realização de um termo de ajustamento de conduta com as empresas, quando, após a investigação, o MP conclui pela procedência da representação.

A representação também se concretiza junto ao Poder Legislativo – nas três esferas – quando cabível, em especial quando solicitamos a marcação de audiência pública para a discussão de assuntos que interessam à defesa do consumidor, quando participamos de audiências públicas a convite das comissões ou quando pedimos a apreciação e colocação para aprovação de projetos do mesmo teor.

Outras representações se destacaram, como as apresentadas à Superintendência de Seguros Privados (Susep) sobre títulos de capitalização e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (PIAC).

A PROTESTE também foi à Justiça na defesa coletiva dos consumidores. Estas são as ações civis públicas e coletivas apresentadas pela Associação:

Energia elétrica – consumidores de baixa renda – com decisão judicial favorável.
Energia elétrica – contra o seguro antiapagão – em andamento.
Telefonia fixa – Pela discriminação dos pulsos nas faturas – em andamento.
Telefonia móvel – Pela validade dos créditos dos pré-pagos, contra a Vivo – em andamento.
Planos de saúde – Contra os reajustes abusivos (2005).
Cartões de crédito – Contra os juros abusivos (anatocismo) da Credicard – em andamento.
Molhos de tomate – Contra fabricantes que colocam no mercado produtos com microorganismos, insetos e sujidades.

Feijões (PRO TESTE nº 36, mai/05)
No teste com 40 marcas de feijões carioca e preto, a PROTESTE verificou os rótulos das embalagens e as maiores ausências foram a descrição do grupo ao qual o feijão pertence, dicas para o preparo e a data de fabricação.

A PROTESTE encaminhou representação à Promotoria de Defesa do Consumidor e Contribuinte do Rio de Janeiro. A partir de suas ações, as marcas de feijão Pastorinho e Namorado alteraram seus rótulos, de modo a informar o grupo do feijão, o modo de preparo e a data de fabricação, além do lote e da data de validade. A marca Blue Ville atendeu parcialmente o pedido, inserindo o modo de preparo em sua embalagem.

Cervejas (PRO TESTE nº 43, dez/05)
Foram testadas 18 marcas. A PROTESTE analisou, entre outros itens, as informações presentes em cada lata, e nem sempre as precauções para o consumidor aparecem nos rótulos, não havendo indicação, por exemplo, das restrições de idade para consumo.

A PRO TESTE notificou os fabricantes e a Kaiser reconheceu o problema no rótulo da ceveja Kaiser Summer Draft, prontificando-se a alterá-lo e a incluir a advertência quanto à restrição de idade para o consumo de bebidas alcóolicas. A empresa enviou exemplar do novo rótulo para a entidade.

Refrigerantes de cola (PROTESTE nº 11, fev/05)
O refrigerante Tina Pet Cola light foi retirado do mercado por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com base na avaliação feita pela PROTESTE. No teste comparativo, descobriu-se que o refrigerante é adoçado artificialmente e não menciona no rótulo, de forma visível, que se trata de um refrigerante de baixa caloria. Mas o pior é que o produto não indica que contém aspartame em sua formulação. A presença de aspartame nos produtos coloca em risco a saúde de pessoas que sofrem de fenilcetonúria.

Por isso, a Anvisa também determinou que a Indústria e Comércio de Refrigerantes Crak, fabricante do refrigerante Tina Pet Cola light, suspendesse a comercialização dos lotes do produto que não apresentavam no rótulo a expressão “contém fenilalanina”. Essa substância é encontrada na composição do aspartame.

Outros resultados obtidos junto aos fabricantes

Isotônicos – Norin Ind. e Com.: incluiu no rótulo o prazo de validade após aberto.

Adoçantes – Nutricia: foram feitas mudanças no rótulo, pois as informações eram ilegíveis.

Churrasqueiras – Cotherm/Bluesky: colocou informação tensão/potência e modelo, além de melhorar o manual de instruções, incluindo advertência. Cherubino: suspendeu a produção e a comercialização.

Estabilizadores – TS Shara: incluiu novas informações para limpeza, montagem e funcionamento. Iniciou um estudo para reduzir a limitação da variação do limite de tensão.

Liquidificadores – Black and Decker: mudou a chave de marcação de temperatura e procedeu a uma avaliação para melhorar a ancoragem.

Chocolates – Duffy: propôs-se a estudar uma alteração na fórmula do produto, em que foi constatada alta concentração de cacau.

Farinhas lácteas –– All Brands (fabricante); marcas Extra, CompreBem, Big, Gerber, Nutriday: prontificaram-se a ajudar a melhorar as normas brasileiras, tendo em vista a situação obtida nos testes, em especial em relação ao equilíbrio nutricional. A PROTESTE entende que a regulação deve basear-se no público de zero a três anos de idade.

Pizzas congeladas de calabresa – Pif Paf (Rio Branco Alimentos): comprometeu-se a verificar os meios para atender aos pedidos da PROTESTE, reduzindo a quantidade de sal, aumentar a quantidade de lingüiça e alterando a denominação de venda do produto para “pizza congelada de calabresa”.

Auto-rádios – Sony: esclareceu que deixou de fabricar o produto testado e que seus novos modelos têm a potência exatamente compatível com o anunciado ao consumidor.

Lojas e pontos de venda de celulares –Oi e Claro: prontificaram-se a adotar toda e qualquer medida necessária para eventuais adequações.

Outros resultados obtidos junto aos órgãos públicos

Estabilizadores – O Inmetro reconheceu os problemas, tendo-se manifestado no sentido de rever as normas e fiscalizar melhor o setor.

Feijões – O Ministério da Agricultura afirmou que estava estudando uma maior fiscalização do setor e a reformulação de regulamento técnico, face à nossa reivindicação em relação à aflatoxina e às várias sujidades encontradas. O Ministério Público em São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro iniciou um procedimento investigativo. Neste caso, para os MPs, foi solicitada, na representação, a verificação de irregularidades na rotulagem (falta de informação sobre datas de fabricação e validade, número de lote, grupo a que pertence o produto e modo de preparo).

Pães de queijo – A Anvisa está estudando a elaboração de legislação, que não existe. A Covisa iniciou fiscalização em relação a coliformes fecais encontrados na marca Great Value.

Amaciantes – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados recebeu representação e oficiou o Conama para avalição de impacto ambiental do quaternário de amônio. Dados do teste foram anexados ao projeto de lei de autoria do Dep. Cesar Medeiros para a proibição do quaternário de amônio.

A avaliação da PRO TESTE subsidia o trabalho no setor de redução de riscos ambientais. O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um procedimento investigativo preliminar, que está em andamento. Em junho, foi realizada uma audiência com a presença da PROTESTE e da Abipla. Os estudos de impacto serão anexados ao processo.

Crédito imobiliário – O Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar as irregularidades cometidas pelas instituições financeiras que condicionam a contratação do crédito imobiliário à contratação dos seguros predial e de vida, sem dar ao consumidor a chance de escolher outra instituição.

Cartões de supermercados – O Ministério Público de quatro Estados (SP, RJ, PE e BA) está investigando as irregularidades denunciadas pela PROTESTE.

Títulos de capitalização – Após muitos anos sendo questionada para revisar as normas, a Susep finalmente colocou em consulta pública a norma que regulamentará os títulos de capitalização a partir de 2008.

Telefonia – Depois de anos de luta, em que a PROTESTE inclusive propôs uma ACP, finalmente o consumidor terá acesso à discriminação das chamadas locais.. E o Tribunal de Contas da União instaurou uma auditoria para apurar as denúncias feitas contra a Anatel.

TV por assinatura – O Conselho Diretor da Anatel estuda as sugestões propostas pela PROTESTE para o regulamento de controle de qualidade dos serviços de TV por assinatura.

Segurança elétrica em eletrodomésticos – Foi criado um grupo de trabalho no Inmetro para estudar essa questão e avaliar as possíveis modificações de normas técnicas, com a participação ativa da PROTESTE.

Molhos de tomate – A Anvisa notificou fabricantes com problemas para se adequarem.

Margarinas e cremes vegetais – A Anvisa notificou o fabricante do produto Good Light para corrigir irregularidades. O Ministério da Agricultura estudará alterações para a norma de margarinas.

Net Cobranças e sistema one click buy – A PROTESTE representou a prática ilegal da empresa ao Ministério Público de São Paulo, que ingressou com ação civil pública. Por ordem judicial a empresa suspendeu a prática.

Grupo Imagem/E-Marketing - A PROTESTE representou a prática de propaganda enganosa ao Ministério Público de São Paulo, que formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, que não mais comercializa produtos sem que tenha prova científica de sua eficácia.

A PROTESTE já participou de mais de quarenta audiências públicas nas Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas (SP e RJ), e nas agências reguladoras, com foco nas seguintes áreas:

• telefonia fixa
• telefonia celular
• energia elétrica
• planos de saúde
• sistema financeiro 

Em todos os casos, foram abordados os seguintes temas: qualidade da prestação dos serviços, principais problemas enfrentados pelos consumidores, atuação da agência (ou órgão) reguladora, e as reivindicações em nome dos consumidores. No caso dos planos de saúde, tratou-se também da proteção aos usuários de planos antigos e dos índices de reajustes.

A PROTESTE também participou de mais de vinte consultas públicas, nas quais se manifestou sobre os seguintes temas:
telefonia fixa – Regulamento Geral, tarifação, Plano Geral de Metas de Qualidade, AICE, entre outros;
telefonia móvel – Regulamento Geral, tarifação, Plano Geral de Metas de Qualidade, entre outros;
TV por assinatura – Plano Geral de Metas de Qualidade e novo Regulamento;
energia elétrica – tarifas em geral, baixa renda;
mercado de seguros, capitalização e previdência privada;
cadastro positivo;
fracionamento de medicamentos;

O Departamento Institucional da PROTESTE elaborou as seguintes publicações:

• livro Defenda seus direitos – 200 cartas para resolver seus problemas;

• cartilha sobre os direitos do consumidor em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados;

• cartilha sobre acidentes de consumo em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB);
  folder Diet Light, em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação para o Consumo de Alimentos e Congêneres (IBCA);

• cartilha virtual do álcool líquido, informando sobre os riscos da utilização do produto e convidando consumidores a aderirem à campanha;

• guia virtual Não compre no escuro de Natal, com dicas para evitar problemas nas compras de fim de ano;

• guia Verão virtual, com informações para que o consumidor evite problemas de saúde no verão;

• guia da Copa do Mundo Virtual, realizado em parceria com o Procon/SP.

E também promoveu as seguintes iniciativas para esclarecimento do público:

• mutirão para a população de baixa renda no Parque São Rafael, bairro da periferia de São Paulo, sobre serviços públicos essenciais;
• participação na Feira da Providência, no Rio de Janeiro, na qual estiveram presentes, segundo as estimativas, 600 mil pessoas, levando informações sobre os direitos do consumidor;
• participação no evento O consumidor é show, nos anos de 2005 e 2006, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, promovido pelo Jornal da Tarde, de São Paulo, levando informações sobre os direitos do consumidor.
  
• participação na Rede Tabaco Zero – informando sobre os riscos do tabaco para a saúde dos cidadãos;
• participação no Comitê do Selo Conpet de Eficiência energética para aparelhos domésticos a gás;
• participação de mutirão de orientação ao consumidor sobre relações de consumo em geral na Praça do Patriarca, no Centro de São Paulo, no Dia do Consumidor, em março de 2007; entrega de folders educativos da campanha contra o álcool líquido na semana do Dia dos Pais, em 2006.
  
  
  Campanhas
  
  
• Acidentes de consumo
• Uso da TAEG
• Álcool líquido
• Segurança veicular
  
  Participação em câmaras técnicas
  
  
• Câmara técnica de Desporto no Procon/SP
• Câmara técnica de Eletros no Procon/SP
• Câmara técnica de Habitação no Procon/SP
• Câmara de Saúde Suplementar da ANS
• Câmara de Cosméticos da Anvisa
  

A PROTESTE realiza anualmente, no mês de março, o Seminário PROTESTE de Defesa do Consumidor, a cada ano com a abordagem de um tema atual. Ultimamente tem sido o Departamento Institucional o responsável pela organização e promoção, não somente desse Seminário, como também do evento PROTESTE de Portas Abertas, ao qual foram convidados a participar fornecedores de produtos e serviços, e do Seminário Internacional que abordou os testes comparativos e a importância de sua realização, com vistas à colaboração para a melhoria da qualidade e segurança de produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo. Ao final de cada Seminário, a entidade propicia debates e apresenta suas sugestões e reivindicações.