Dica

Busca e apreensão do meu veículo.

22 janeiro 2007
Busca e apreensão do meu veículo.

O que faço em caso de busca e apreensão do meu veículo?

A maioria dos contratos de financiamento define como garantia a alienação fiduciária. Isso quer dizer que o carro fica em nome da financeira até que todas as prestações sejam pagas. Portanto, se houver falha ou mesmo atraso no pagamento das parcelas, a financeira retoma o veículo através de uma ação judicial chamada busca e apreensão.

O que acontece:

- Quando há atraso no pagamento das prestações, pelo simples vencimento do prazo, deve ser comprovado por carta registrada expedida por Cartório de Títulos e Documentos, ou pelo protesto do título. A partir daí, a financeira pode ingressar judicialmente para solicitar a busca e apreensão do veículo.

- Se for concedida uma liminar, ou seja, se a recuperação imediata do veiculo for autorizada por um Juiz, você tem cinco dias para pagar o que está sendo cobrado. Se você cumprir com o pagamento, recebe o veículo de volta sem qualquer despesa. Se não pagar, a financeira passa a ter a posse plena e exclusiva do carro, não importa a decisão judicial final no processo.

- Mesmo que você não pague, 15 dias depois da data da execução da busca e apreensão, você pode contestar a ação e apresentar sua alegação. Nesta fase, recomendamos que você contrate um advogado ou busque o auxílio da Defensoria Pública.

- Com a posse do veículo, a financiadora poderá até vender o carro a outra pessoa, entregando a você o que receber do comprador que superar o saldo devedor.

Por isso, antes de contratar um financiamento, tome os seguintes cuidados:

- Pergunte qual a taxa de juros cobrada. O estabelecimento comercial tem obrigação de lhe informar.

- Confira. Indague o preço inicial e final do produto. Muitas vezes o vendedor usa a tabela fornecida pelas financeiras e informa uma taxa inferior à realmente cobrada o que é considerado publicidade enganosa pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

- Por fim, compare as taxas cobradas em financeiras diferentes;

- Prefira compras à vista. Se o financiamento for inevitável, procure a menor taxa de juros e o menor número de prestações. Lembre-se: quanto mais parcelas, mais juros e, conseqüentemente, o preço final do produto também será maior.