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Notícia

Penhora on-line de carro de devedor

28 agosto 2008

Inadimplente tem que redobrar a atenção, pois a perda do carro pode ser imediata com medida em vigor em 38 tribunais.

Com o sistema de penhora on-line de veículos, agora em vigor, quem financia e ficar inadimplente deve redobrar os cuidados para não perder seu carro. Os juízes podem, desde 27 de agosto de 2008, inserir automaticamente restrições judiciais ao registro de veículos, impedindo transferência e licenciamento ou determinando a penhora do bem. A restrição valerá automaticamente e será inserida no Renavam (Registro Nacional de Veículos), cuja base de dados foi usada para montar o sistema.

O sistema chamado de Renajud – Restrição Judicial de Veículos, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça e teve a adesão de 38 tribunais do país, que passarão a cadastrar os juízes interessados em fazer a penhora de veículos. Os juízes vão receber uma senha para acessar o Renajud. No sistema, eles precisarão apenas dos números do CPF ou do CNPJ do devedor para ter acesso aos dados do veículo e para inserir sua determinação.

Os juízes poderão, por exemplo, enviar uma ordem de apreensão do carro ao Detran e mandar que ele seja vendido para o pagamento da dívida judicial. O objetivo é dar mais rapidez aos casos e forçar o pagamento da dívida.Antes para pedir a penhora do carro de um devedor  era preciso a solicitação ao Juiz que enviava um ofício ao Detran, e o trâmite  até o bloqueio do veículo levava até dois meses, dependendo do fórum.

Agora com o novo sistema a penhora pode se dar no mesmo dia. Ao final do processo o carro passa para o credor ou vai a leilão, se a dívida não for paga. Esse sistema de penhora não vale para o carro financiado por contrato de alienação, ou seja, financiado em algum banco ou instituição financeira em que só passa para o nome do proprietário após a quitação. Nesse caso o contrato já prevê a retomada pela financeira após 90 dias de atraso.

Para o Judiciário, a vantagem é evitar o desperdício de tempo e dinheiro na expedição de ofícios em papel e acelerar o trabalho dos departamentos de trânsito (Detrans) que deixarão de mobilizar seus agentes para atender ordens judiciais em papel.

A PROTESTE orienta quem está devendo a prestação do carro a não deixar acumular as prestações. Fazer contato com o fornecedor para renegociar a dívida. Mas se houver a renegociação e o acordo não for cumprido a penhora será cabível.


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