Como funcionará a campanha:

A presente campanha que tem como objetivo chamar a atenção do consumidor brasileiro para as cobranças indevidas realizadas com frequência nas suas contas de telefonia móvel. Além de indicar como o controle do consumo de telefonia pode ser feito, a PROTESTE disponibilizará também para todos os participantes da ação uma orientação jurídica caso algum problema na conta seja identificado.

A fase de cadastro na campanha Controle sua Conta se inicia no dia 15/10/15 e vai até o dia 11/12/15.

Quem poderá se cadastrar

Qualquer pessoa física, maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a este termo podem se cadastrar nessa ação.

PROTESTE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, doravante denominado “PROTESTE”, sediada na Avenida Lucio Costa, 6.420 – Barra da Tijuca Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ: 04.591.034/0001-59.

Política de Privacidade

Respeitamos e protegemos cuidadosamente a sua vida privada. Agradecemos a confiança que depositou em nós e garantimos que todos os dados fornecidos serão tratados com a máxima confidencialidade.

Responsabilidade pelo tratamento dos dados

Ao aceitar a presente Política de Privacidade, você autoriza que os dados que nos forem cedidos sejam entregues a PROTESTE que será a entidade responsável pela captação e tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade.

Finalidade da captação de dados

A captação dos seus dados pessoais destina-se a melhor auxiliá-lo na identificação de possíveis cobranças indevidas em sua fatura. A captação dos seus dados destina-se ainda à prestação de informação no âmbito desta ação, bem como à divulgação da PROTESTE, e à sua promoção dos produtos e serviços, através do envio de mensagens de marketing, designadamente marketing direto.

Direito de acesso

É garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou outras. Se o não tiver feito durante o processo de cadastramento, pode fazê-lo por escrito para [email protected]

Caráter obrigatório dos dados

A comunicação de todos os (seus) dados pedidos é obrigatória, pois sem os mesmos não será possível à participação nesta ação, pois o envio das instruções das cobranças indevidas se dará via e-mail.

Envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto

Está sujeito a consentimento prévio e expresso do assinante que seja pessoa física, ou do utilizador, o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática, incluindo SMS (serviços de mensagens curtas), MMS (serviços de mensagem multimídia) e outras aplicações similares.

Ao se cadastrar na ação presente, você está prestando esse consentimento na estrita medida que aqui se refere.

Mesmo que tenha dado o seu consentimento, pode sempre vir a exercer o seu direito de oposição nos termos descritos em "Direito de Acesso" para que deixem de lhe ser enviadas aquelas mensagens.

Este envio, para fins de marketing direto, nunca ocultará ou dissimulará a identidade da pessoa em nome de quem é efetuada a comunicação e contemplará sempre a indicação de um meio de contato válido para o qual o destinatário possa enviar um pedido para pôr termo a essas comunicações.