Regulamento

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “UM PRESENTE DE NATAL

1. Objeto e Prazo da Promoção

1.1 A promoção “UM PRESENTE DE NATAL”, doravante Promoção, realizada pela PROTESTE – Associação de Consumidores, localizada na Avenida Sernambetiba, nº. 6420, salas 101 a 106, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.630-013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.591.034/0001-59,doravante denominada simplesmente “PROTESTE”, consistirá na premiação de 01 (um) participante que responder de forma mais criativa a pergunta Que presente de Natal você daria para o Papai Noel?O formulário será disponibilizado através de link na página do portal da PROTESTE www.proteste.org.br/concursocultural

1.2. A Promoção terá início no dia 01 de dezembro de 2013, a partir das 0:01 hs, horário de Brasília, quando será disponibilizado o link na página da PROTESTE para que os participantes respondam à pergunta indicada no item 1.1 supra, e prazo final às 23:59 horas do dia 20 de dezembro de 2013.

2. Mecânica da Promoção

2.1. A Promoção consistirá na resposta a pergunta Que presente de Natal você daria para o Papai Noel?” O formulário estará disponibilizada no site www.proteste.org.br.

2.2. Será premiado apenas os 01 (um) participante que responder de forma mais criativa a pergunta Que presente de Natal você daria para o Papai Noel?” conforme indicado no item 2.1 supra, com no máximo 150 (cento e cinqüenta) caracteres. A resposta mais criativa será selecionada por uma comissão interna da PROTESTE, a seu exclusivo critério, segundo parâmetros determinados pela referida Comissão.

3. Condições de Participação

3.1. Poderão participar da Promoção, exclusivamente, os associados ativos da PROTESTE, ou seja, aqueles em dia com suas obrigações associativas e residentes no território brasileiro. As inscrições serão feitas através do site da PROTESTE onde o participante deverá fornecer seu código de associado junto a PROTESTE, endereço eletrônico (e-mail) válido e a resposta da pergunta indicada no item 1.1.

3.1.2. Cada participante só poderá se inscrever uma única vez e participar somente com uma única composição, sendo sua participação pessoal e intransferível.

3.2. Estão proibidos de participar desta Promoção os empregados da PROTESTE, assim como seus prestadores de serviços e todos os empregados de quaisquer Empresas direta ou indiretamente envolvidas na operação do Portal da PROTESTE.

4. Critério de Premiação

4.1. O vencedor será apenas 01 (um) participante que, além de cumprir as exigências do item 3.1, responder de forma mais criativa, utilizando no máximo 150 (cento e cinqüenta) caracteres, a pergunta Que presente de Natal você daria para o Papai Noel?”. O formulário será disponibilizada no site www.proteste.org.br, conforme estipulado pelos itens 1.1 e 2.1 supra.

4.1.2. A PROTESTE será a responsável pelo controle das respostas, seja quanto à exatidão das mesmas, seja quanto à ordem de recebimento das respostas, de acordo com seus critérios internos e os instrumentos de tecnologia disponíveis no site.

4.1.3. Na hipótese do vencedor vir a ser desclassificado ou perder o direito a receber a premiação por qualquer motivo, será considerada a ordem de classificação subseqüente ao vencedor premiado, respeitado o disposto nos itens 2.2 e 3.1.

4.2. O resultado da Promoção com o nome dos vencedor será disponibilizado no site da PROTESTE em até 30 (trinta) dias após o término da promoção. A divulgação do nome do ganhador também será feita através da revista PROTESTE, a critério exclusivo da promotora do concurso.

4.3. A Promoção consiste na premiação dos participantes que, segundo critérios subjetivos de análise da PROTESTE, enviar a melhor resposta à pergunta supracitada. Neste sentido, e sob absoluta discricionariedade da PROTESTE, serão consideradas a originalidade e criatividade das respostas enviadas de acordo com tema proposta, como também o limite de caracteres estipulado no item 4.1.

4.3.1. A escolha competirá a uma comissão julgadora formada por empregados e/ou contratados da PROTESTE, a seu exclusivo critério, não cabendo qualquer recurso de decisão.

4.3.2. No caso em que diferentes participantes enviem a mesma resposta, e tal resposta seja uma das escolhidas pela Comissão julgadora, fica certo que se considerará para premiação a frase que primeiro tiver sido enviada para participação na Promoção, desclassificando, assim, a(s) frase(s) encaminhada(s) pelo(s) participante(s) seguinte(s).

4.3.3. As respostas deverão ser um trabalho original e não devem fazer qualquer alusão ao nome da PROTESTE e seus produtos. Os participantes não poderão copiar o trabalho de terceiros para redigir a sua frase. Qualquer frase que, a critério da PROTESTE, seja considerada profana ou inapropriada, será automaticamente desclassificada.

4.3.4. Os participantes e os ganhadores desta promoção declaram, desde já, serem os autores das frases enviadas, não tendo cometido plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei.
5. Premiação

5.1. O ganhador receberá o prêmio descrito a seguir:

01 Tablet Samsung Galaxy 2 7.0 16GB WIFI

5.2. O prêmio será entregue através de transportadora, a ser contratada pela PROTESTE, por sua livre escolha, no endereço informado pelo vencedor, em até 60 (sessenta) dias a contar da data de divulgação do resultado, mediante apresentação de cópia simples do CPF e RG, para comprovação dos dados informados pelo ganhador da Promoção.

5.2.1. Se o prêmio descrito no item 5.1 apresentar variações de cores, design, peso, tamanho e acessórios, ficará a critério exclusivo da PROTESTE escolha do produto. <`/p>

5.3. A PROTESTE não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência de informações incorretas e/ou incompletas prestadas por parte dos participantes da Promoção e/ou que tornem impossível o contato com os mesmos e/ou a entrega do prêmio, ou em caso de interrupção ou atraso das prestadoras de serviço responsáveis por viabilizar a entrega do prêmio ao vencedor.

5.4.A PROTESTE entrará em contato com o ganhador da promoção em ate 10 (dez) dias após a divulgação do resultado da promoção, a partir das informações cadastradas no banco de dados da PROTESTE, logo, caso qualquer informação fornecida pelo vencedor esteja incorreta ou imprecisa, impossibilitando a premiação, a PROTESTE se reserva o direito de desclassificar tal vencedor, que perderá o direito ao recebimento do prêmio.

5.5. O prêmio é intransferível e insubstituível, não sendo permitida a troca por dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.

6. Disposições Finais

6.1. A Promoção tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente desclassificados desta promoção os participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter beneficio próprio ou para terceiro.

6.1.1. Na hipótese descrita no item 6.1 acima, o beneficiário, bem como o terceiro beneficiado serão automaticamente desclassificados da Promoção.

6.2. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a PROTESTE não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou Portal, inclusive as promoções nele veiculadas, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.

6.2.1. Em razão do exposto no item 6.3. acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema, durante o período da Promoção, a PROTESTE não ficará obrigada a prorrogar o prazo da mesma, dando-se por finda a Promoção no prazo estipulado no item 1.2 deste Regulamento, salvo decisão em contrário da Comissão.

6.2.2. Reconhece o participante que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de ter acesso a seus dados pessoais ou a fraudar a Promoção e, para este fim, isenta a PROTESTE de qualquer responsabilidade correlata.

6.2.3. A PROTESTE se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento de seus sites.

6.3. Os participantes, no ato de inscrição na promoção, aderem a este regulamento, autorizam a divulgação de seu nome e respectiva resposta e o uso gratuito de suas imagens e vozes no Portal, em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas on-line, especialmente nas revista e site da PROTESTE, para a divulgação da promoção, existente ou ainda a ser criada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem fazer jus a qualquer pagamento da PROTESTE.

6.4. As questões não previstas neste regulamento ou quaisquer dúvidas que possam surgir serão julgadas por uma comissão composta por 3 (três) representantes da PROTESTE, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.

6.5. A participação nesta Promoção implica na aceitação total de todos os itens deste regulamento, que poderá ser alterado pelos seus organizadores tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério, também dos organizadores.

6.6. Esta Promoção é exclusivamente recreativa e cultural, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, promovida pela empresa de acordo com o artigo 30 da Lei nº. 5768/71 e Decreto nº. 70.951/72.

6.7. A PROTESTE poderá suspender ou interromper definitivamente esta Promoção a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que sejam devidos aos participantes ainda não eleitos vencedores quaisquer premiações, bonificações ou compensações.

6.8. Aplica-se a esta Promoção, incluindo, mas sem limitar a sua divulgação, as participações e premiações, a legislação brasileira e fica eleito o foro central da capital do estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta.

Prêmio do mês

01 Tablet Samsung Galaxy 2 7.0 16GB WIFI