Dica

Quero quitar meu empréstimo junto ao banco antes do prazo, tenho direito a algum desconto?

21 novembro 2007
Quero quitar meu empréstimo junto ao banco antes do prazo, tenho direito a algum desconto?

A conta é enrolada e as instituições vão tentar enrolar você mais ainda. Mas você não deve desistir do desconto a que tem direito e nem pagar taxas extras.

Sim, o Código de Defesa do Consumidor assegura um abatimento na quitação antecipada de empréstimos ou outros financiamentos, feitos em bancos, financeiras ou lojas.

Ou seja, quando você decide quitar antecipadamente seu débito, de forma total ou parcial, tem direito ao abatimento proporcional dos juros e dos demais acréscimos legais aplicados ao contrato como um todo. Ou seja, só deve pagar encargos pelo prazo em que usou o financiamento. Há normas do Banco Central que garantem esse direito. Porém, as mesmas normas também autorizam a cobrança de uma taxa para essa quitação antecipada. Isso é altamente abusivo.

O abatimento vale para empréstimos em geral, consignados em folha de pagamento, todos os tipos de financiamento (inclusive imobiliário), compras parceladas, com juros, em cartão de crédito e outras operações financeiras que envolvam a concessão de crédito.

Para se chegar ao valor devido, já com o abatimento, o cálculo deve ser feito da seguinte maneira:

  • Considere não o valor que lhe foi concedido no momento da contratação, mas sim o que seria pago ao final da quitação das parcelas, como previsto em contrato.
  • Este valor deve ser atualizado ao momento em que se dará a quitação e descontado os juros referentes aos meses seguintes. Isto porque os juros equivalem à remuneração pelo serviço prestado por quem emprestou ou financiou o crédito (geralmente uma instituição financeira ou banco). Ora, uma vez quitado o débito antecipadamente, o serviço deixou de ser prestado pelos meses seguintes. Ou seja, não há mais motivo para a remuneração da instituição.

Importante:

Nenhum tipo de taxa adicional deve ser cobrada pela quitação antecipada do débito. Essa prática fere o Código de Defesa do Consumidor pois coloca o consumidor em posição de extrema desvantagem frente ao fornecedor, e impede o objetivo do consumidor: reduzir o custo do seu débito. A PROTESTE foi informada recentemente de casos em que a tarifa cobrada pela instituição ultrapassa o desconto concedido para a antecipação do pagamento. Mais que um abuso, é um absurdo!

Se passar por uma situação dessas, não aceite. Faça uma denúncia para a PROTESTE. A entidade já pediu esclarecimentos às autoridades competentes e está lutando pelo consumidor brasileiro a fim de que essa cobrança seja totalmente banida do mercado. Conheça seus direitos e lute por eles.

Observe:

  • Se as condições para a quitação antecipada estão descritas em seu contrato. O texto deve prever reduções relativas às taxas de juros, impostos e tarifas. E mesmo não havendo a previsão, o Código de Defesa do Consumidor garante este direito.
  • O banco deve lhe enviar um demonstrativo do saldo devedor, em que conste a discriminação dos encargos incidentes e o cálculo para a quitação antecipada, de forma a poder comparar com os dados de seu contrato. Muitas vezes o banco não fornece o extrato que permite o cálculo da redução de encargos, nem informa o valor da quitação, mas você deve insistir.
  • Se você discordar das contas apresentadas, ou se o fornecedor negar a concessão do desconto a você, denuncie a prática à PROTESTE e registre queixa junto ao Banco Central pelo 0800-9792345, ou ao Procon de sua cidade.