Notícia

Desrespeito às regras do cartão de crédito continua

3 junho 2011

Bancos ainda incluem em suas tabelas tarifas proibidas por nova resolução, que ainda prevê aumento do valor mínino para pagamento da fatura.

Entraram em vigor, no dia 1º de junho, as novas regras para cartões de crédito. A Resolução 3.919/10, do Banco Central (BC), foi publicada em 25 de novembro de 2010, mas passou a valer apenas este mês para que instituições bancárias e administradoras tivessem tempo de se adequar às medidas. Porém, os bancos ainda não se adaptaram às mudanças. Esta foi a nossa constatação ao avaliar Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF), Santander, HSBC, Citibank e Banrisul, os oito maiores do país, segundo ranking do BC.

As regras foram alteradas em função do alto número de reclamações de cobrança indevida registradas em todo o país. A partir de agora, você pagará apenas cinco tarifas e os bancos, oferecerão dois tipos de cartões: básico e diferenciado. É permitido cobrar a anuidade; a emissão de segunda via; a retirada em espécie na função “saque”, o uso do cartão no pagamento de contas; e a avaliação emergencial do limite de crédito.

Para os cartões antigos, emitidos até 31 de maio, as novas tarifas serão cobradas apenas em junho de 2012. Já aqueles contratados a partir do dia 1º devem atender às novas regras. Veja, na tabela ao final desta página, como os bancos vêm procedendo quanto às mudanças.

Confusão para o consumidor

O Bradesco, o Banrisul e a CEF não diferenciam em suas tabelas de tarifas os cartões básico e diferenciado. Já o Itaú e o Banco do Brasil não mostram as anuidades em ordem crescente, enquanto o Citibank não agrupa os cartões pelas bandeiras. Somente o HSBC e o Santander têm uma tabela com os benefícios ou recompensas vinculados a cada cartão.

O Banrisul não inclui em sua tabela a cobrança das tarifas de pagamento de contas e avaliação de emergência de crédito, o que nos faz pressupor que o serviço não é prestado ou é feito de forma gratuita.

Cobranças indevidas

Itaú, Santander, Citibank, HSBC e Banrisul elencaram em suas tabelas tarifas que não podem ser cobradas, como consulta na Rede Banco 24 horas, envio de mensagens eletrônicas, segunda via de senha e aditamento de contrato. Portanto, é fundamental ficar atento na hora de contratar um cartão de crédito e verificar todos os itens cobrados em sua fatura.

Outra novidade da Resolução é o valor mínimo para o pagamento da fatura, que não pode ser inferior a 15% do total. A partir de 1º de dezembro, esse mínimo passará para 20% do saldo da fatura.


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