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Previdência privada: blindagem já

21 fevereiro 2014
Previdência privada: blindagem já

Procedimento garantiria que você recebesse o valor investido, caso a seguradora responsável falisse.

A falta de garantias a você, no caso de falência das seguradoras que administrem o plano de previdência privada, é uma grave questão. Pela lei de falências, a seguradora, no caso de vir a falir, tem uma série de outras dívidas como prioridade.

Como o seu dinheiro, durante o período de acumulação e no período de receber os benefícios, fica com a empresa, não existe qualquer garantia de você receber seu dinheiro em caso de falência da administradora.

Reconhecemos que os órgãos fiscalizadores afirmam ser extremamente exigentes e vigilantes no controle técnico e operacional das empresas de previdência privada. Isso diminuiria substancialmente o risco de uma empresa falir.

Entretanto, a PROTESTE acredita que quanto mais garantias forem dadas melhor seria tanto para o consumidor, que investe seu dinheiro, como para o sistema como um todo.

Uma excelente medida a ser adotada seria a blindagem, que beneficiaria o investidor, pois as cotas do fundo investido estariam no nome do consumidor que fez o investimento e não da seguradora, como ocorre atualmente.

A lei 11.196 de 2005 já prevê a blindagem, mas até hoje ainda não foi regulamentada, e por isso não praticada pelos bancos e seguradoras. A PROTESTE entende que mesmo que a blindagem não seja a solução completa para o problema do risco em previdência privada, ela amenizaria o problema, deixando o consumidor mais protegido, pelo menos no período de acumulação.