Mas consumidor brasileiro ainda continuará pagando as tarifas de energia mais caras do mundo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nova fórmula para cálculo dos reajustes anuais das tarifas de energia elétrica ao consumidor. O novo método deve reduzir o percentual de reajuste da conta de luz, mas terá efeito limitado. O brasileiro ainda continuará a pagar as tarifas de energia mais caras do mundo.
Para a PROTESTE Associação de Consumidores, o impacto e redução no preço poderiam ser maiores se a Aneel revisasse os encargos e tributos que representam 45% na composição da tarifa de todo o dinheiro recebido com a cobrança da conta de luz.
A tarifa de energia elétrica comporta hoje 11 encargos diferentes e outros 12 tipos de tributos. Como o fornecimento de energia alcança 99% do território brasileiro, a conta de luz se tornou a forma mais eficiente de arrecadação.
As novas regras para revisar a tarifa de todas as 63 distribuidoras do país entre 2012 e 2014 exigirá mais qualidade nos serviços prestados e o consumidor poderá ser beneficiado com aumentos mais modestos da tarifa caso as empresas não cumpram as normas definidas.
Haverá um indicador para punir as distribuidoras que deixarem de investir e piorarem a qualidade do serviço prestado. Outra alteração é a redução da taxa de remuneração do capital investido pelas distribuidoras, atualmente em 9,95%. As distribuidoras também terão que ajustar (e aumentar) o repasse de ganhos de produtividade ao consumidor.
Uma das medidas aprovadas foi a redução da taxa de retorno que as distribuidoras de energia elétrica recebem pelo dinheiro investido. A partir de agora, as empresas poderão ter um ganho de 7,5% e não mais os 9,95% que estavam em vigor. A redução dessa taxa vai diminuir o tamanho do reajuste anual das tarifas.
Segundo a Aneel, já devem valer para o reajuste de algumas distribuidoras para o ano que vem. Por conta de atrasos, porém, o reajuste da AES Eletropaulo (para São Paulo) deve ser definido apenas em 2012 e aplicado só em 2013 – por causa do atraso, a fórmula será aplicada com descontos retroativos.
As novas regras passaram por audiência pública de 10 de setembro de 2010 a 20 de outubro de 2010 (primeira fase) e de 16 de março de 2011 a 3 de junho de 2011 (segunda fase) e receberam cerca de 600 contribuições de 155 agentes, instituições e consumidores.
