Agência Nacional de Energia Elétrica receberá contribuições para ver se ressarcirá valores pagos a mais por conta de erro em tarifa.
A PROTESTE Associação de Consumidores contribuirá na consulta pública que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove para debater a legalidade ou não de um eventual reembolso dos valores pagos a mais pelos consumidores nas contas de luz, desde 2002. As contribuições para a solução do problema poderão ser encaminhadas para o site da agência (www.aneel.gov.br) por um mês, a contar de 28 de maio.
A PROTESTE está com uma ação civil pública tramitando desde março, cobrando o ressarcimento dos consumidores pois o erro na metodologia de reajuste gerou excedentes arrecadados pelas distribuidoras. A consulta pública é uma porta aberta para o debate, pois a Agencia já havia descartado a possibilidade de ressarcimento. A alegação da agência era a de que a metodologia de cálculo estava previsto nos contratos de concessão e somente era possível corrigir os novos reajustes.
A Associação entende que cabe a Aneel definir o valor de reembolso para cada cliente, já que o consumidor não pode ficar com esse prejuízo. Segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), a distorção na metodologia dos reajustes permitiu que as 64 distribuidoras do país embolsassem mais de R$ 1 bilhão por ano, de forma indevida.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2002 os reajustes não levarem em conta os ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras, com a expansão dos seus mercados consumidores. A Aneel entrou em acordo com praticamente todas as distribuidoras do país para alterar, daqui para a frente, o cálculo dos reajustes. Mas não foi definido como fica o passado.
No dia 2 de fevereiro, a Aneel aprovou uma mudança na metodologia com a correção dos erros apontados pelo TCU. Os processos de reajustes deste ano, inclusive, foram calculados seguindo o novo modelo.
