Cartão de crédito: use em seu favor
No mês do consumidor, a PROTESTE mostra como fugir de superendividamento e como utilizar corretamente o dinheiro de plástico.
Cartão pode ser aliado
Fuja das armadilhas
A PROTESTE mobiliza os usuários de cartões para que nesta forma de pagamento você pague o mesmo valor cobrado para dinheiro ou cheque. Nós também mostramos como fazer do cartão um aliado para não se endividar com o seu uso inadequado.
Veja ainda um simulador para ajudar a calcular e entender porque não se deve entrar no rotativo do cartão, e sim pagar na data de vencimento da fatura.
No Brasil é urgente a regulamentação do setor de cartões de crédito para disciplinar o mercado e, assim, aumentar a concorrência e resolver questões como os elevados juros do rotativo e armadilhas diversas que penalizam o consumidor e podem estimular o endividamento.
A PROTESTE discorda de relatório do Banco Central que aponta a regulamentação do setor com aceitação de preço diferenciado. Por isso, está se mobilizando para que não se aceite pagar mais ao usar o cartão.
Fatura deve ser clara
Além disso, a PROTESTE está pedindo às administradoras de cartões para que haja transparência nas faturas, com mais informações sobre os gastos e trabalhando para ter um histórico de consumo nas faturas, por categoria.
Cartão é igual a dinheiro
A cobrança de preços diferentes nas compras com cartão (crédito e débito) e dinheiro é proibida. Mas você tem sido estimulado pelos comerciantes a pagar com cheque ou dinheiro para obter desconto na hora do pagamento. Mas a PROTESTE avalia que o valor pago pelo empresário às operadoras e o aluguel da máquinas deve ser tratado entre eles, pois não faz parte da relação com o consumidor. Conheça mais detalhes de nossa mobilização.
Entenda a sua fatura
Entender corretamente a fatura do cartão de crédito é importante para que você fuja de certas armadilhas presentes no documento. A maior delas é cair na ilusão de facilidade de pagamento, que esconde as pesadas taxas de juros.
As faturas incentivam o endividamento e não pregam o consumo consciente. Por isso, previna-se e veja três áreas da fatura nas quais você deve prestar atenção:
Cuidado com as taxas embutidas
Você deve ficar atento a algumas taxas embutidas que são cobradas nas faturas do cartões sem informação prévia e que sequer foram contratadas. A cobrança dessas tarifas é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor.
Caso tenham sido cobradas taxas não contratadas o consumidor tem direito à restituição em dobro, de acordo com o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de cobrança abusiva.
Fique atento para a omissão de certos custos nos cartões de crédito e todas as despesas inseridas em sua fatura. Reclame quando não concordar com algum valor cobrado que não tenha sido contratado.
Tarifas que você pode contestar
Ressarcimento de cobrança - cobrada quando a financeira envia correspondência informando que o pagamento da fatura do cartão está em atraso. São repassados a você, em média, R$ 7,99 de custo pelo envio de cada carta.
Emissão de fatura - proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Conselho Monetário Nacional. O mais grave é que, em muitos casos, a fatura nem é emitida e você não a recebe em casa. Mesmo assim, há cobrança do valor. Neste caso há um abuso duplo.
Venda casada - ao aderir a um cartão de crédito, são debitados seguros que jamais foram contratados por você.
Manutenção de conta ou taxa de inatividade – há ainda os cartões que se dizem gratuitos, mas cobram tarifa de manutenção de conta ou taxa de inatividade para compensar tal “gratuidade”.
Entrevista
“Pagar só o mínimo do cartão pode causar superendividamento”
O superendividado é aquele sem condições de pagar todas as suas dívidas, nem as presentes nem as futuras. O desemprego e problemas de saúde estão entre as principais causas.
Para que você saiba se está superendividado e o que fazer para resolver essa situação a PROTESTE entrevistou as juízas gaúchas Clarissa Costa de Lima (à esquerda na foto) da 2ª Vara de Sapucaia do Sul, e Karen Rick Danilevicz Bertoncello (direita), da 2ª Vara de Sapiranga, ambas no Rio Grande do Sul.
Elas desenvolvem o projeto-piloto para o tratamento das situações de superendividamento do consumidor. São realizadas audiências de conciliação entre o cidadão superendividado e seus credores, com o intuito de renegociação da dívida e reinserção social dos indivíduos e das famílias no mercado de consumo.
ENTREVISTA
Quais as informações e conselhos que deveriam ser prestados pelas empresas que oferecem cartão?
O fornecedor do cartão de crédito tem obrigação de informar o consumidor, antes da assinatura do contrato ou da remessa do cartão de crédito, de todos os dados inerentes ao seu custo, advertindo o consumidor das conseqüências no caso de falta de pagamento ou do pagamento mínimo. Além disso, de acordo com o princípio do crédito responsável, a administradora deve avaliar a capacidade de pagamento do consumidor antes da concessão do crédito.
Como e em que condições o consumidor deve escolher o cartão de crédito?
O cartão de crédito que oferece menor custo de manutenção e de encargos pela mora no pagamento sempre será a melhor opção. Contudo, apenas o pagamento em dia das faturas mensais, e não o pagamento mínimo, é que permitirá a você usar o cartão de crédito de maneira saudável. Por isso, é desaconselhável que você tenha limite de crédito desproporcional a sua renda.
Quais são as conseqüências que o pagamento mínimo da fatura pode trazer?
O pagamento mínimo da fatura pode levar ao superendividamento.
Os altos juros cobrados nos cartões de crédito podem levar ao superendividamento?
Sim, porque podem tornar o valor devido muito elevado em comparação com a renda do consumidor, impossibilitando o pagamento em dia.
Mas as causas do superendividamento são múltiplas e complexas, como morte do cônjuge, perda do emprego, doença familiar ou pessoal e redução de renda/salário em atraso. Em outros casos, o superendividamento pode ter decorrido de uma má avaliação do orçamento doméstico ou da capacidade de reembolso.
Qual percentual do orçamento do consumidor deve estar comprometido com gastos no cartão de crédito?
Não há um percentual fixo, depende do orçamento de cada família. É recomendável que os gastos com o cartão de crédito nunca comprometam o pagamento das despesas de subsistência como água, luz, medicamento, aluguel, condomínio, transporte, entre outras.
Como o consumidor pode identificar que está superendividado com o cartão e quais providências deve tomar?
O superendividamento pode ser percebido em diversas situações, como:
Como providências a tomar, é aconselhável que o consumidor reúna sua família para reorganizar o orçamento, estabelecendo prioridades de forma conjunta. Assim, haverá conscientização sobre as reais condições econômicas e o redimensionamento sobre a efetiva necessidade de aquisição de alguns bens de consumo.
Há algum procedimento diferenciado para a defesa do consumidor superendividado no Poder Judiciário?
Desde 2006, funciona o projeto-piloto “Tratamento das situações de superendividamento do consumidor”, de nossa autoria no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, instalado nas Comarcas de Charqueadas e de Sapucaia do Sul.
O projeto se expandiu para outras Comarcas no interior do Estado e tem como objetivo renegociar as dívidas do consumidor com todos os seus credores, amigavelmente e de acordo com o seu orçamento, de forma a garantir a subsistência básica de sua família.
O procedimento é gratuito e fundado no consenso das partes. Inicia com o preenchimento pelo consumidor de um formulário-padrão com informações sócio-econômicas.
Em seguida, os credores indicados pelo consumidor são convidados para a audiência única de renegociação que pode ser presidida pelo Juiz de Direito ou por um Conciliador.
É uma oportunidade de aproximação do devedor com seus credores para a elaboração de um plano de pagamento dentro do orçamento do consumidor, permitindo o pagamento das dívidas e o resgate da sua saúde financeira. Na hipótese de acordo exitoso, com um ou mais credores, o título é homologado pelo Juiz de Direito.
O uso do cartão de crédito facilita a vida do consumidor mas é também o maior vilão do endividamento do brasileiro. Nos últimos cinco anos, 70% das contas em atraso são referentes às compras parceladas.
Quando mal utilizado, é um dos créditos que mais ameaçam o orçamento. O rombo nas finanças ocorre se você pagar apenas o valor mínimo da fatura e entrar no crédito rotativo. Os juros geralmente ultrapassam os 10% ao mês. Nenhum tipo de investimento nem sequer chega perto desse índice.
O que fazer se você já está devendo
Se você extrapolou os limites e já está endividado com o uso do cartão, siga as dicas para reduzir os danos sem abrir mão de seus direitos:
Após você negociar sua divida, mais nenhuma taxa poderá ser cobrada. Recorra aos órgãos de defesa do consumidor, ou ao Juizado Especial Cível (para ações que envolvam até 40 salários mínimos) caso o acordo não seja respeitado.
Como usar o cartão de forma consciente
Você pode aproveitar as vantagens do dinheiro de plástico. Afinal é uma forma segura de pagar e simplifica a organização do orçamento, já que a fatura é detalhada.
O grande erro é considerar o cartão de crédito como renda extra. Ele serve para postergar e concentrar o pagamento em um determinado dia.Nada de ir além do orçamento previsto.
Pague sempre o valor total
A receita é pagar o total da fatura no vencimento e manter as contas em dia. Procure nunca entrar no crédito rotativo – quando se paga o mínimo da fatura, acumulando o restante para o meses seguintes.
Avalie seus custos mensais para saber o quanto pode gastar no cartão de crédito. Estes gastos não devem ultrapassar 20% do orçamento.
Quanto maior o prazo, maior a dívida
Não se deixe atrair pelas facilidades de acesso ao crédito e pelo alongamento das dívidas, porque os juros do cartão são muito altos. Quanto maior for o prazo, mais a dívida se tornará impagável.
Por fim, compre somente o necessário, adie seus desejos imediatos, até que tenha renda para pagar à vista. Concentre o uso do cartão na data com maior prazo para pagamento da fatura.
