Universo PROTESTE:

Dicas na renovação da matrícula escolar

20 sept. 2012
PROTESTE orienta pais a negociar se reajuste for elevado.
 
Está aberta a temporada  de reserva de vagas nas instituições particulares  de ensino para o próximo ano letivo. Para os pais que matricularão seus filhos em escola particular pela primeira vez,  trata-se de uma fase de incertezas quanto a melhor escolha. Além da preocupação com o perfil da instituição e do método  pedagógico adotado, há a necessidade de a mensalidade ser compatível com o orçamento familiar. Procure conciliar o interesse do estudante às condições do bolso.

Para quem vai apenas renovar a matrícula é preciso questionar os índices de reajuste se estiverem muito acima dos índices de inflação e negociar. A instituição deve justificar porque vai subir a mensalidade, se haverá investimento em melhorias, por exemplo. A PROTESTE Associação de Consumidores orienta os pais a se unirem por meios da Associação de pais e pedir a planilha de custos da escola.

É  hora de ficar de olho na proposta de contrato e esclarecer todas as dúvidas para não ter problemas depois. Por exemplo, é permitida cobrança de taxa de reserva de vaga,  desde que seja abatida do valor da primeira parcela da anuidade. A matrícula deve fazer parte do valor integral da anuidade, não pode constituir uma parcela a mais, como uma 13ª mensalidade.

Para aqueles que estão com mensalidades atrasadas é hora de procurar a instituição para renegociar o débito, para não  ser impedidos de fazer a matrícula do novo período letivo. Não há obrigatoriedade legal da escola aceitar o parcelamento da dívida. Mas o estabelecimento não pode reter nenhum documento, em caso de inadimplência, se o aluno pedir transferência para outra escola.  Este é o momento para se pleitear  bolsa de estudo, para garantir descontos, de acordo com a escola e com os critérios de avaliação adotados.

 Atenção que o contrato deve prever a devolução de parte do valor pago, em caso de desistência da vaga, antes de começar o ano letivo. Mas é preciso ficar atento aos prazos fixados pelas instituições de ensino para  devolução de parte dos valores pagos, em caso de desistência. Pode ser cobrada multa pelo cancelamento, desde que prevista no contrato  e com limite de 10%.

O que observar no contrato

  • O contrato deve estar disponível para análise 45 dias antes da data final da matrícula. Dele devem constar o valor da anuidade e número de vagas por sala,  e detalhamento das condições da prestação do serviço, tais como horários de aulas, períodos, valores (integral e mensal).
  • A anuidade pode ser dividida em 6 ou 12 parcelas iguais, dependendo se o curso é semestral ou anual.
  • Descontos para mais de um aluno da mesma família ou para pagamento antes do vencimento, devem constar no contrato, quando adotados pela escola.
  • É abusiva a cláusula que prever a inclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplente em caso de débito.
  • O contrato  deve ficar o valor da multa por atraso no pagamento.
  • Atividades extracurriculares devem estar fora do valor integral da mensalidade e não podem ser impostas ao consumidor.
  • É permitida a cobrança de taxa de material escolar, mas só pode ser obrigatória se o produto solicitado não for encontrado em outros locais, como sãos os casos de apostila e material pedagógico específico da escola.
  • De acordo com a lei 9870/99, o atraso no pagamento das mensalidades não pode acarretar em punições como a não entrega de documentos para transferência, o afastamento do aluno das aulas ou a impossibilidade de fazer as provas ou outro tipo de atividade escolar, incluindo aí a renovação da matrícula.
  • Para calcular o índice de aumento das mensalidades, deve-se levar em consideração a planilha de gastos da escola e o valor da mensalidade integral deve ser dividido em parcelas, normalmente em 6 ou 12, dependendo se o curso é semestral ou anual. Se houver discordância quanto aos valores apresentados, deve ser feita ressalva no contrato.
  • Se a escola adotar uniforme, devem ser dadas opções de locais de compra.
  • Verifique se a escola oferece transporte escolar. Deve haver contrato a parte.
  • Atenção com os custos de atividades extracurriculares como natação, música, atividades esportivas. O melhor é que  esses serviços estejam em contrato separado. Quando estes serviços estiverem inclusos na matrícula, devem estar detalhados em contrato.