Novas punições a 123 planos pela Agência Nacional de Saúde

A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que as punições aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos de saúde não têm sido suficientes para que muitas das empresas revejam práticas de abusos aos direitos dos usuários. “Há operadoras que não têm se adequado para atender prazos máximos de atendimento e insistem em negativas indevidas de cobertura”, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. A partir do dia 16 (sábado), estarão suspensas as vendas para mais 123 modalidades de 28 operadoras. 

Para 104 planos de 34 operadoras que tinham a venda até então suspensa, a punição vai acabar por terem comprovado melhoria no atendimento nos últimos três meses. Já é a décima rodada de monitoramento da garantia de atendimento, medida implantada no final de 2011, na tentativa de solução dos problemas de assistência ao beneficiário de plano de saúde.

Neste cenário de descumprimento às regras da ANS, fica claro porque as empresas tentaram no Congresso a redução do valor total das multas aplicadas por descumprimento de prazos para marcação de consultas, exames, cirurgias e por negar atendimento. Ainda bem que essa alteração não foi aprovada, pois seria um retrocesso às ações para melhorar a qualidade no atendimento.

Atualmente, as operadoras são multadas com valores de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infrações de diferentes naturezas nas relações com os usuários e por infringências a normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Há hoje 50,7 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no país. Desde o início do programa, 991 planos de 141 operadoras já tiveram as vendas suspensas. A medida é aplicada com base nas reclamações recebidas nos canais de relacionamento da agência reguladora (disque ANS, portal da ANS e 12 núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país).

Neste décimo ciclo foram recebidas 13.009 reclamações. A todas elas foi aplicada pela ANS a mediação de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde. O objetivo é a resolução das reclamações de origem assistencial em até cinco dias úteis pelas operadoras.