#content#
Transporte
Problemas dos programas de fidelidade em debate
09 dez 2014
Os problemas frequentes dos programas de fidelidade que inviabilizam a utilização dos "benefícios" pelo consumidor foram destacados por Sônia Amaro, representante da PROTESTE Associação de Consumidores, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, que debateu o assunto nesta terça-feira (9).
A falta de transparência das regras para utilização dos benefícios; a prescrição dos pontos e a constante alteração das normas são alguns dos percalços enfrentados pelos consumidores.
A PROTESTE defende que sejam observados os princípios do Código de Defesa do Consumidor, em especial: transparência, equilíbrio, e boa fé para que o consumidor realmente possa utilizar os benefícios.
No final de março, a PROTESTE entrou com ações civis públicas contra os programas de fidelidade da GOL, o Smiles; e da TAM, o Multiplus; em São Paulo, por conta dos prejuízos aos usuários provocados pelas recorrentes alterações nas regras contratuais. Geralmente, as regras parecem não valer quando chega a hora de utilizar as milhas aéreas para uma viagem.
Em parecer do Ministério Público sobre a ação, é destacado que... "não se trata de cortesia da empresa a acumulação dos pontos, mas sim aquisição de bem de valor patrimonial, o qual acarreta ônus ao consumidor quando os adquire, quer pela compra de passagens da TAM, quer pela utilização de cartões de crédito para posterior transferência para a empresa. Tanto o perdimento dos pontos no caso de falecimento, quanto a caducidade destes após o transcurso de 24 meses (ou 2 anos), ferem diretamente o direito a propriedade. Limitar a circulação destes patrimônios viola o direito de propriedade e sucessório, acarretando um enriquecimento sem causa para a empresa."
A Comissão de Defesa do Consumidor está analisando o Projeto de Lei (PL 4015/12), já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que define o prazo mínimo de dois anos para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade, e de quatro anos nos casos de programas de companhias aéreas provenientes de trechos voados.
De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a proposta já tem parecer pela aprovação com substitutivo, apresentado pelo relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Se aprovada, seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que propôs a discussão, esse tipo de prestação de serviço é objeto de diversas reclamações por parte dos consumidores. Ele destaca que, segundo dados do Banco Central (BC), só em 2010, os brasileiros perderam cerca de 100 bilhões de pontos nesses programas.
No caso das empresas aéreas, o montante de milhas expiradas em um ano seria suficiente para emitir mais de cinco milhões de passagens aéreas entre o Brasil e qualquer destino da América do Sul.
Siga um tópico
-
Transporte
-
Turismo