Fixar prazo ao uso do rotativo pode ser saída para dívida no cartão

Limitar o uso do rotativo do cartão de crédito por um período de até 90 dias, redirecionando para linhas de crédito com custos mais baixos, como pretende a Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) é visto como positivo pela PROTESTE Associação de Consumidores.

"Limitar os juros cobrados é fundamental, afinal, o cartão de crédito é um dos principais tipos de dívidas das famílias endividadas e já constatamos cartões com juros superiores a 700% ao ano no rotativo", observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

A Associação já propôs ao Banco Central a regulamentação de um limite máximo para os juros do rotativo do cartão de crédito, a exemplo de outros países, como Portugal. A sugestão é que seja permitida a cobrança de juros no rotativo de até o dobro do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), em termos anuais, e que esta taxa seja revista todo ano.

Em campanha promovida no ano passado, a PROTESTE enviou ofícios ao Banco Central, Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) e Ministério da Justiça, expondo os motivos da campanha e requerendo o estabelecimento do limite da taxa de juros praticados pelas instituições financeiras quando o consumidor entra no rotativo.

Também foram enviados ofícios para o Congresso, ao todo 30 deputados e seis senadores, expondo a proposta da campanha e solicitando que seja estabelecido o limite da taxa de juros praticados pelas instituições financeiras no rotativo do cartão. Também foi pedida audiência pública à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Em outubro do ano passado, a PROTESTE fez uma reunião com o Banco Central para apresentar proposta.

A justificativa para sugerir esse cálculo leva em conta a definição de que juro é "o custo cobrado pelo empréstimo do dinheiro" e considera que os bancos pegam dinheiro emprestado entre eles usando a taxa do CDI. Desta forma, garante-se uma remuneração de até 100% do custo de tomada do dinheiro. "O cenário hoje é extremamente favorável ao ganho fácil por parte dos bancos, pois a outra ponta – a do tomador – está extremamente vulnerável e desprotegida", destaca a PROTESTE.

A avaliação da Abecs é que o rotativo traz mais perdas do que ganhos para as empresas. Além de despesas e prejuízos com a inadimplência, o produto prejudica a imagem dos bancos e o relacionamento com o cliente.