PROTESTE vê com cautela abertura de conta corrente e poupança pela internet

A possibilidade de abertura e encerramento de conta bancária por bancos que tenham interesse em oferecer essa modalidade é vista com cautela pela PROTESTE Associação de Consumidores. "É preciso garantir que dados não sejam usados indevidamente por terceiros para abrir conta em nome do consumidor", observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

A medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e anunciada ontem (25) pelo Banco Central prevê diferentes procedimentos tecnológicos que os bancos poderão adotar para evitar fraudes e lavagem de dinheiro.

A identificação poderá ser feita, por exemplo, por meio de reconhecimento de imagem e de voz. Os bancos também podem solicitar uma fotografia, ou, ainda, exigir o uso do certificado digital.

A chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Silvia Marques, entende que há mecanismos de tecnologia que permitem várias checagens além do contato presencial, inclusive checar o local onde está o novo cliente por meio de GPS, analisar quanto tempo existe a conta de e-mail da pessoa, por exemplo.

Para abrir uma conta de pessoa física hoje, é necessário levar pessoalmente ao banco documento de identificação (carteira de identidade ou equivalente, como, por exemplo, a carteira nacional de habilitação nos moldes previstos na Lei nº 9.503/1997); inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e comprovante de residência. É assinado contrato para adesão a um dos tipos de conta oferecidos pela instituição e feito cartão de assinatura do correntista.

Com exceção da flexibilidade do comparecimento presencial a uma agência, de acordo com o Banco Central, todas as demais regras para a abertura de contas bancárias continuarão em vigor, como veracidade da situação cadastral, regras sobre tarifas, fornecimento de informações, adequação de produtos e serviços financeiros, além da prevenção de lavagem de dinheiro e terrorismo.

As contas abertas pela internet têm regras semelhantes as das contas abertas presencialmente, incluindo as normas relativas à situação cadastral, tarifas, fornecimento de informações cadastrais, e a adequação de produtos e serviços financeiros.

A PROTESTE avalia que a abertura de conta sem ir à agência é uma tendência a ser seguida, desde que haja total segurança para o consumidor. Hoje, é possível ter uma conta corrente movimentada exclusivamente por canais eletrônicos (internet e caixas eletrônicos). As compras online também são rotina, sem a necessidade de se ter que ir a uma agência pagar por isso; e abrir uma conta corrente pela internet vai nesta mesma direção. Os consumidores terão mais facilidade nesse processo, economizando tempo de quem não consegue ir à agência. Além disso, pode contribuir para a inclusão de pessoas que hoje não têm conta.