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Seguro obrigatório de embarcações não pode acabar, alerta PROTESTE
05 fev 2016A PROTESTE Associação de Consumidores está preocupada com os danos ao consumidor se deixar de ser comercializado no próximo mês o seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM). Ele é de extrema importância, mas o mercado não tem interesse em ofertá-lo devido à inadimplência, que atinge 80% dos donos de barcos.
A única seguradora a oferecer esta modalidade quer deixar esse mercado. Com isto, ficaria sem amparo o consumidor de embarcações que se acidenta e/ou seus beneficiários. Este seguro obrigatório prevê indenizações em caso de morte, invalidez e reembolso com despesas médicas. Ele se equipara ao seguro do trânsito DPVAT.
"É imprescindível que o governo não permita que este seguro acabe e providencie alternativas para a sua ampliação e oferta aos proprietários de embarcação", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
A Associação enviou ofício à Superintendência de Seguros Privados (Susep) nesta sexta-feira (5), pedindo medidas mais rígidas para que seja controlado o pagamento deste seguro pelos proprietários de embarcações, diminuindo assim o nível de inadimplência e aumentando a proteção à sociedade brasileira.
O seguro DPEM, assim como o seguro obrigatório de licenciamento anual (DPVAT), tem um cunho social, pois permite a proteção da sociedade brasileira em caso de acidentes, independente de apuração da culpa de culpa pelo acidente.
Instituído pela Lei nº 8.374/91, este seguro obrigatório dá cobertura aos danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga às pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, inclusive aos proprietários, tripulantes e condutores das embarcações, independentemente da embarcação estar ou não em operação.
Em apenas cinco anos, a Marinha do Brasil registrou um aumento de 27% no número de acidentes marítimos registrados com embarcações de esporte e recreio. Somente em 2015, foram registrados mais de 195 casos.
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