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Renda fixa não tem risco zero

Instituições financeiras não informam possibilidade de perdas em aplicação. Saiba o que fazer se você foi prejudicado.

Seu fundo de renda fixa pode ser menos seguro do que imagina e talvez você sequer saiba. É que algumas instituições financeiras estão investindo seus recursos em papéis de maior risco, sem informar aos seus clientes. O problema é que, na mesma medida em que isto aumenta a chance de rentabilidade, também eleva a possibilidade de perdas.

Os bancos não são proibidos de apostarem em papéis de maior risco, mas é necessário tomar as seguintes medidas:

  • Devem deixar isso claro para o consumidor em seus prospectos.
  • Prospectos devem conter a política de administração dos riscos assumidos pelo fundo, incluindo os métodos utilizados para gerenciamento destes riscos.
  • Se os investimentos mais arriscados forem mais da metade dos realizados pelo fundo, é necessário haver a expressão “crédito privado” em seu nome.

Quem não seguir essas determinações pode acabar multado por propaganda enganosa, como ocorreu recentemente com Caixa Econômica Federal, Banespa, ABN Amro e BB Administradora.

O que fazer em caso de prejuízo

Caso você tenha investido num fundo de Renda Fixa cujo material publicitário seja enganoso ou que o prospecto não contenha informações relativa aos riscos, pode pedir o ressarcimento judicialmente.

A PROTESTE recomenda que o consumidor procure um Juizado Especial Civil solicitando indenização por perdas e danos, fundamentando o pedido na falta de informação e a quebra de confiança que rege as relações de consumo. Você poderá usar as provas abaixo:

  • O prospecto com a ausência de informações relativas ao risco ou material publicitário enganoso;
  • A taxa média de rentabilidade livre de risco do período investido (que o mercado utiliza usualmente como CDI);
  • O cálculo do valor perdido com a aplicação.

Última atualização em Janeiro de 2009

 

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