Guia da conversão de pulso para minuto
Nos estados em que a cobrança da telefonia fixa já mudou, quem ainda não optou por um plano sentirá no bolso a diferença.
O consumidor brasileiro precisou esperar praticamente uma década desde as privatizações do setor para ver seu direito à informação respeitado na telefonia fixa. Por se sentirem impunes, as empresas sempre descumpriram o direito à informação. Essa garantia está prevista no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Concessões, e na Lei Geral de Telecomunicações.
O consumidor tem prejuízos com o sistema de tarifação por pulso na telefonia fixa, por não haver como conferir as chamadas. O pulso dura cerca de quatro minutos. Cobra-se, porém, um pulso para cada chamada completada, e um segundo pulso incide de forma aleatória. Com o novo sistema, as ligações locais serão cobradas por minuto e o usuário poderá ter sua conta telefônica detalhada, com a lista dos números para os quais ligou, tal como acontece para as chamadas de longa distância e para celulares.
Até agora o consumidor que desconfiava de cobrança excessiva dos pulsos excedentes acima da franquia, não tinha como conferir. As entidades de defesa do consumidor se transformaram em balcões de atendimento das empresas desde que elas desativaram os postos de atendimento pessoal. As concessionárias lideram as reclamações pelo país afora por cobranças indevidas, abusivas, ou pela forma de cobrar. Nem mesmo com decisão judicial as empresas forneciam contas detalhadas das chamadas. Esperamos que este panorama melhore com as mudanças.
O sistema de telefonia fixa tem agora dois planos de oferta obrigatória (Básico e Pasoo), que estão sendo implantados gradativamente desde 1º de março, com a tarifação das ligações locais por minuto. Até 31 de julho deve acabar a medição por pulso.
Medição e forma de tarifação - No novo sistema, a medição das chamadas locais de fixo para fixo será feita em minutos, e as empresas devem ofertar ao consumidor os dois planos obrigatórios: o Básico e o alternativo - Pasoo. O consumidor optará por um dos dois planos e poderá alterar a escolha a qualquer tempo, sem custos.
Peça conta detalhada
É importante fazer a solicitação formal à operadora para receber a conta detalhando todas as chamadas locais, com números chamados, dia e horários, tempo de ligação e custo de cada uma delas. É importante exigir esse direito, pois a fatura detalhada das ligações locais permite monitorar o uso do telefone para controlar o orçamento doméstico.
Franquia
Atualmente a assinatura residencial dá direito a 100 pulsos. No novo sistema o plano básico tem franquia de 200 minutos, e o alternativo, 400 minutos.
Cobrança nos horários reduzidos
O que permanece
Compare os sistemas antigos e novos
Perfil de consumo é importante na escolha do plano
As resoluções da Anatel garantem que, 30 dias antes da implantação da tarifação por minuto, a concessionária é obrigada a apresentar a simulação do consumo das ligações locais nos dois novos sistemas. Peça formalmente sua simulação, anotando o número do protocolo de atendimento, e caso não receba o documento, consulte a PRO TESTE e denuncie à Anatel (0800-332001 ou www.anatel.gov.br).
A PRO TESTE orienta a optar pelo Básico quem faz poucas ligações de curta duração. Mas quem se demora mais nas chamadas (acima de três minutos) deve optar pelo Pasoo.
Solicitação do Pasoo
Não é preciso esperar a conversão chegar em sua localidade para solicitar o Pasoo. Faça formalmente o pedido na empresa e exija o número de protocolo. Caso a operadora não faça a mudança, pode-se pedir a devolução dos valores pagos a mais em decorrência da falha da operadora.
Atenção: Depois da conversão, o assinante poderá solicitar da concessionária, sem ônus, documentação individualizada com a comparação entre os dois planos, que deverá ser entregue em até cinco dias úteis a partir da solicitação (Resolução 450/06).
Cronograma de implantação
A PRO TESTE reivindicou que os grandes centros urbanos fossem os primeiros a implantar a conversão, mas predominou o critério das concessionárias, que optaram por deixá-los para o final. Para saber sobre a data da migração consulte as operadoras por telefone ou pelos sites.
Pacotes próprios das concessionárias
As operadoras de telefonia fixa já estão fidelizando seus usuários com os pacotes de planos alternativos próprios de minutos - como ocorre com as operadoras de celular.
A PRO TESTE aconselha você a tomar cuidado antes de aderir a esses planos. É prudente aguardar a implantação da tarifação por minuto e fazer uma análise concreta do perfil de uso.
Quem deve fazer a opção?
Todos os usuários de telefonia fixa das operadoras Oi (antiga Telemar), Telefônica, Brasil Telecom, CTBC e Sercomtel que ainda pagam suas contas por pulsos e que costumam fazer chamadas com duração acima de três minutos.
Quem não precisa optar?
Os que desejam ficar com o Plano Básico (pois fazem chamadas curtas) e todos os demais consumidores que usam os sistemas de telefonia fixa por cabo (ex: Net Fone), rádio (ex: Livre da Embratel) - ou pela forma de tarifação (planos alternativos de minutos já oferecidos pelas cinco operadoras de telefonia fixa).
Excluídos da conversão
A cobrança de ligações telefônicas locais de pulsos para minutos não atingirá cerca de 2,8 mil municípios. Eles estão localizados em áreas de concessão da Brasil Telecom e da Telemar que, desde de 1º de março, quando as empresas começaram a fazer a conversão, não estão mais cobrando valores que ultrapassam a franquia prevista na assinatura básica. Devido ao pequeno número de terminais, as operadoras entenderam que não havia atratividade econômica ou viabilidade técnica para fazer a mudança. Nesses casos, o consumidor não paga nada além da tarifa básica.
Quem tem plano alternativo em pulsos, tem que optar por um dos planos obrigatórios em minuto - Básico ou Pasoo?
Sim. A partir da implantação do novo método de tarifação todos os planos em pulsos serão cancelados. Haverá migração destes planos. Você terá que fazer a opção entre um dos dois planos obrigatórios - Básico e Pasoo ou aderir a um plano alternativo de minutos da operadora, sem custo adicional pela adesão. Escolha o plano conforme seu perfil de uso básico ou alternativo - Pasoo.
Em São Paulo, por exemplo, todos os clientes que já utilizam planos alternativos tarifados em pulsos - Linha da Economia Família, Plano Internet Ilimitada e a antiga Linha da Economia - serão migrados de uma vez, entre 2 e 29 de maio, em todo o Estado.
O que muda para quem já tem planos alternativos em minutos das empresas o que muda?
Não haverá alteração para os planos alternativos já disponibilizados pelas operadoras, e tarifados em minutos. Nesses planos as companhias de telefone podem determinar a estrutura adotando regras mais flexíveis. Há casos em que a taxa de assinatura não é cobrada ou se incorpora no pacote, e são oferecidos mais ou menos minutos, com preços diferenciados dos minutos, conforme o plano contratado. Se o consumidor já for assinante de um plano alternativo por minuto, e não fizer outra opção, permanecerá no plano em que está.
O que fazer nessa mudança?
Aguarde a comunicação da operadora, avalie, e entre em contato se optar pelo Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória - Pasoo.
Qual o prazo para optar?
A partir da comunicação da operadora, a qualquer tempo. Quem não optar por nenhum dos dois planos receberá a conta automaticamente pelo plano básico. Mas se daqui a um mês, dois, ou um ano você decidir trocar, será possível, sem custo.
O que devo observar para escolher meu plano?
Veja o caminho das pedras aconselhado pela PRO TESTE.
Posso optar por continuar na tarifação por pulso?
Não, o sistema de cobrança por pulso irá acabar.
Como ficam as chamadas a cobrar?
Da mesma forma como hoje, quem paga é quem recebe. A diferença é que elas passam a ser tarifadas também em minutos conforme a escolha do sistema de tarifação.
Como ficam as ligações originadas de telefones públicos (orelhões)?
Não haverá alterações, pois já são cobradas por unidade de tempo e não por pulso.
Será mantido o pagamento da assinatura? De quantos minutos será?
Sim, a assinatura ou franquia será mantida com o mesmo valor até a data anual de reajuste da sua operadora. No plano básico, a assinatura dará direito a 200 minutos. No plano alternativo, a 400.
Haverá assinatura menor que 200 minutos?
Não.
O detalhamento das ligações locais nas contas telefônicas é uma reivindicação antiga da PRO TESTE. Por duas vezes, em 2003 e 2006, a Associação obteve na Justiça liminares dando aos consumidores da Telefônica, no Estado de São Paulo, o direito de receber, sem custo, as contas com todas as ligações discriminadas, mas a empresa derrubou a decisão nos tribunais.
Para que o detalhamento fosse viabilizado, no entanto, era necessário converter o sistema de medição de pulso para minuto. Em dezembro de 2005, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reguladora do setor, baixou a Resolução 426, determinando a alteração da forma de cobrança das chamadas locais, de pulso para minuto, para permitir o detalhamento das contas.
O objetivo é pagar efetivamente pelo tempo que falar. Essa resolução assegura ao consumidor o direito à informação adequada sobre condições de prestação do serviço em suas várias modalidades.
Inicialmente, a forma como essa alteração foi regulamentada traria prejuízos para quem fala mais no telefone fixo. O preço das ligações iria subir consideravelmente, para as chamadas com tempo de duração acima de 3 minutos. A PRO TESTE foi até o Ministro das Comunicações cobrar alterações, além de ter questionado a Anatel sobre o prejuízo ao usuário.
Por isso, a implantação do novo sistema de tarifação do plano básico, - prevista para Janeiro de 2006 - foi adiada por um ano, até que se pudesse garantir uma tarifa adequada para os usuários de internet discada e para chamadas acima de 3 minutos. A Anatel, então, criou um plano alternativo Plano Alternativo de Oferta Obrigatória (Pasoo) para chamadas de longa duração. (Resolução 450, de 07 de dezembro de 2006).
E se não for avisado pela minha operadora de telefonia fixa? O que faço?
Você deverá denunciar o fato para a Anatel (0800 - 332001).
Existe carência para mudar de plano?
Não, a qualquer momento você poderá fazê-lo entre os planos de oferta obrigatória - Básico ou Pasoo.
Posso exigir a conta detalhada antes de me decidir?
Sim, pois se você não optar a conta já será tarifada pelo Plano Básico e terá direito a pedir o detalhamento. Quando receber a primeira conta em minutos poderá avaliar seu consumo e optar pelo plano que melhor se encaixa ao seu perfil - básico ou alternativo - Pasoo. A conta detalhada é um instrumento útil para auxiliá-lo na escolha, futuramente.
Qual o valor da assinatura por minuto?
O valor da assinatura é variável de estado para estado.
E para ligar para celular?
Hoje, quando você liga do fixo para um celular a ligação é cobrada por minuto e não está incluída na assinatura, que só dá direito a ligação de fixo para fixo. No novo sistema, quer seja no plano básico ou no alternativo - Pasoo, a regra continua a mesma. O valor de ligação do fixo para celular também não se altera, e será reajustado na data base da sua operadora.
E para interurbanos?
Hoje, quando você faz uma ligação LDN - Longa Distância Nacional (DDD), a ligação é cobrada por minuto e não está incluída na assinatura, que só dá direito a ligação local de fixo para fixo. No novo sistema, quer seja no plano básico ou no alternativo - Pasoo, a regra continua a mesma, assim como o valor de ligação LDN, que só será reajustado na data base da sua operadora.
Vou pagar para mudar de plano?
Haverá variação das tarifas conforme o horário?
O valor do minuto é sempre o mesmo independente do horário. Nos dias úteis (de segunda a sexta-feira), entre meia-noite e 6 horas da manhã, será cobrada uma tarifa fixa, independente da duração da ligação. O mesmo ocorre no período que vai das 14h do sábado até às 6h da manhã de segunda-feira. Esta tarifa fixa é um múltiplo do valor do minuto. No plano básico, ela equivale a dois minutos e no plano alternativo-Pasoo, a quatro minutos.
Acabará aquela cobrança única diferenciada no final de semana e à noite?
