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Ação dos bancos contra o CDC deve ser julgada no dia 22
Depois de três adiamentos, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 22 o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) em que ela propõe que o Código de Defesa do Consumidor não seja aplicado aos bancos.
Seria inconcebível um retrocesso tão grave dos direitos do consumidor justamente quando o CDC completa 15 anos. Por isso, a PRO TESTE está mobilizando os consumidores a se manifestar ao STF pela rejeição dessa ação.