Recebi um cartão de crédito sem solicitar. O que devo fazer para cancelá-lo?

Ao receber um cartão de crédito que não solicitou, denuncie! Esta prática é abusiva.

As administradoras de cartões de crédito vêm adotando uma estratégia de marketing agressiva, que inclui o envio de cartões a pessoas que constem em cadastros de mala direta, sem que haja qualquer solicitação para tanto.

É importante deixar claro que o Código de Defesa do Consumidor não admite tal prática, taxando como abusivo o ato do fornecedor enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

Atenção, o simples recebimento do cartão de crédito não gera qualquer obrigação ao consumidor, e não se pode exigir, por exemplo, que o consumidor entre em contato com a administradora para cancelá-lo.  Ou seja, se você não quiser contratar os serviços oferecidos, basta não responder a proposta e não utilizar o cartão.

Caso você receba um cartão que não solicitou,  denuncie a empresa aos órgãos de defesa do consumidor que você conhecer. O DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor ligado ao Ministério da Justiça tem aplicado multas às empresas que agem dessa forma. Há também uma portaria expressa proibindo o envio sem solicitação do consumidor.

 De qualquer modo, ao receber um cartão não solicitado, se você não tiver a pretensão de usá-lo, destrua imediatamente o cartão e, em seguida, envie uma carta com A.R. (aviso de recebimento) *, para a administradora informando do desinteresse sobre a proposta e exigindo a retirada do seu nome do cadastro desta empresa.

* Este modelo de carta encontra-se no livro Defenda seus Direitos 200 Cartas para Resolver seus Problemas - 0800 701 2838 / loja@proteste.og.br

Na carta, observe o seguinte:
 

1. Juntar à carta uma cópia do cartão de crédito enviado e da proposta enviada. Guardar muito bem os originais destes documentos e uma cópia da carta enviada (poderão ser muito úteis no futuro).

1. Enviar a carta com aviso de recebimento do correio (A.R.) ou, se for levá-la pessoalmente à loja, fazer duas vias, deixando uma e trazendo a outra de volta, protocolada (assinatura de quem recebeu, com dia e hora).

Em caso de dúvidas e reclamações, procure a Pro Teste ou entre em contato com o fale conosco do DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor -  www.mj.gov.br/dpdc/.