Cadeirinha para carro será obrigatória

PRO TESTE lamenta tolerância para a fiscalização apenas a partir de junho de 2010, pois o que está em jogo é a segurança das crianças.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que regulamenta regras para transporte de crianças com idade inferior a 10 anos. Apesar de aprovada agora, deve valer de fato a partir de junho de 2010, com o início da fiscalização.A infração será considerada gravíssima, com multa de R$ 191,54, além da perda de sete pontos na carteira de habilitação e retenção do carro.

A PRO TESTE defende a fiscalização o quanto antes para evitar que mais crianças sofram acidentes, afinal o tema está em debate no País há mais de seis anos. Pela resolução 277, os equipamentos variam conforme a idade. Para crianças de até um ano, deve ser usado o "bebê conforto"; entre um e quatro anos, as cadeirinhas mais comuns; entre quatro e sete anos e meio, assentos de elevação.

A resolução do Contran  foi publicada no "Diário Oficial" da União dia 9 de junho. Por outro lado, encerrou em 31 de maio o prazo para os fabricantes e importadores de cadeirinhas certificarem seus produtos com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), com base na norma brasileira a NBR 14.400. Mas os estabelecimentos têm até 30 de setembro para comercializar ou trocar seus estoques.

É preciso ter atenção na hora da compra para adquirir produto certificado pela nova norma, pois há grande variedade, inclusive com selos duvidosos. A confusão aumenta porque ainda há no mercado cadeirinhas com o antigo selo do Inmetro, do programa de certificação voluntária, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Certificação e Qualificação (IQB), laboratório que realizava os testes.

Se não houver fiscalização do Inmetro o consumidor ficará desamparado já que as etiquetas são fáceis de falsificar e ele não tem como garantir sua procedência. A norma européia ECE 44/03 serviu de base para a elaboração da norma brasileira.

O uso das cadeirinhas é muito importante para garantir a segurança da criança. O equipamento deve ser escolhido conforme o peso e a altura da criança, e ser instalado de forma correta, no centro do banco de trás do carro.

Veja a íntegra da Resolução do Contran

10.06.2008