Regulação de cartões de crédito no Brasil

PRO TESTE e Fundação Getúlio Vargas apresentarão em evento gratuito, em São Paulo, proposta para esse mercado ser submetido à vigilância do Banco Central. Participe.

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A PRO TESTE está com inscrições abertas para os interessados em  participar, dia 6 de novembro próximo, em São Paulo, do evento em que serão divulgadas as propostas para regulação do segmento de cartões de crédito no Brasil. As inscrições são gratuitas,  mas as vagas são limitadas. Atualmente o segmento é submetido à vigilância do Banco Central, apenas quando o cartão é emitido por instituição financeira.

O evento será das 10h30min às 13 horas, no auditório da Escola de Direito da Fundação GetúlioVargas em São Paulo, localizado à Rua Rocha, 233, quando serão apresentadas as conclusões do estudo sobre Cartão de Crédito. As análises foram feitas pela Clínica de Regulação do Sistema Financeiro, da Escola de Direito da GV São Paulo, a partir das reclamações de associados  da PRO TESTE sobre cartões e das conclusões do Seminário Internacional de cartões promovido em abril último.

Os interessados podem se inscrever pelo e-mail: seminario@proteste.org.br. A concorrência no mercado, a falta de uma legislação específica e outros problemas como a possibilidade de cobrança de preço diferenciado no pagamento com cartão, previstos em projetos em tramitação no Congresso, foram avaliados e serão apresentadas propostas para aperfeiçoar o setor.

Apesar de sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, ocorrem abusos nesse segmento tais como cobrança indevida de valores na fatura; rescisão de contratos, com cancelamento dos cartões; problemas no cálculo das taxas de juros incidentes nas prestações e dos valores em atraso quando o consumidor cai no crédito rotativo.

Hoje apesar da ampla oferta dos cartões no mercado e da boa aceitação como forma de pagamento no comércio, o consumidor se depara com ineficiência dos serviços de atendimento para solução dos problemas.  As reclamações são levadas às entidades de defesa do consumidor, como a PRO TESTE. Faz falta um regulamento específico para o setor, a exemplo do que foi feito com tarifas bancárias.

No evento serão apresentados e discutidos 5 modelos institucionais de regulação para o mercado de cartões, construídos por alunos da graduação da Direito GV, sob orientação do professor e advogado Fernando Rugitsky. A iniciativa visa instaurar uma relação equilibrada entre as empresas do setor e o consumidor.

Evento: “Cartão de Crédito e o Consumidor: propostas de regulamentação”
Data: 06 de novembro
Horário: 10h30 às 13h
Local: Direito GV
End: Rua Rocha, 233 – SP
Inscrição: seminario@proteste.org.br

Informações também pelo site www.fgv.br/direitogv, ou pelo telefone (11) 5085-3595.

20.10.2008