Veja dicas sobre seguro-desemprego

O seguro-desemprego oferece assistência financeira temporária aos trabalhadores dispensados sem justa causa de seu emprego. Têm direito a esse benefício:

• Trabalhador formal;
• Empregado doméstico;
• Pescador artesanal;
• Funcionário resgatado de trabalho escravo;
• Empregados com rescisão indireta.

Vale lembrar que nenhum beneficiário pode ter outra fonte de renda, como aluguel ou pensão por aposentadoria.

O pagamento do seguro é limitado em cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado.

O empregado também só poderá requerer o pagamento a cada 16 meses e seguindo as demais exigências. Portanto, caso haja demissão de um novo emprego dez meses após requerer um seguro-desemprego, o trabalhador não poderá solicitar um novo benefício.

Documentos exigidos para solicitação

Para requerer o seguro-desemprego, o trabalhador deve ir até as agências da Caixa Econômica Federal, aos postos de atendimento das Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) ou aos postos estaduais e municipais do Sistema Nacional de Empregos. Veja na relação abaixo os documentos que você deve levar.

Trabalhador formal

• Via marrom da comunicação de dispensa (CD)
• Formulário do seguro-desemprego, preenchido pelo empregador
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
• Carteira de Trabalho e Previdência Social
• Carteira de identidade, certidão de nascimento, passaporte, certidão de casamento com protocolo de requerimento da identidade ou ainda Carteira Nacional de Habilitação
• Cartão do PIS/PASEP
• Documento de levantamento dos depósitos no FGTS
• CPF

Empregado doméstico

• Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou certidão de nascimento
• Cartão PIS/PASEP
• Comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias e do FGTS

Veja informações mais detalhadas sobre o seguro-desemprego na edição de outubro/novembro da revista DINHEIRO & DIREITOS.