Atraso na divulgação do índice anual dos contratos individuais gerará cobranças retroativas.
Com a demora da Agência Nacional de Saúde (ANS) na divulgação do índice de reajuste anual dos planos de saúde individuais contratados a partir de janeiro de 1999, os consumidores cujos contratos completam doze meses em maio terão cobranças retroativas por pelo menos dois meses, a partir de julho. Para a PROTESTE Associação de Consumidores isso é prejudicial por dificultar a programação do orçamento familiar.
O reajuste anual é aplicável a partir de 1º de maio de 2010 no período de dozes meses de cada contrato. Para o aumento dos preços as operadoras devem levar em conta a data de aniversário do contrato. Como os boletos de junho já estão prontos, só em julho e agosto as empresas devem repassar os valores reajustados de forma retroativa para quem tem maio como período de aumento.
O valor do plano de saúde pesará mais no bolso do consumidor que mudar de faixa etária. Ele terá que arcar com dois reajustes, pois além do índice anual aprovado pela ANS, após o aniversário poderá passar para outra faixa prevista em contrato. Esse aumento extra é previsto na idade inicial de cada faixa e pode ocorrer tanto pela mudança da idade do titular como dos dependentes do plano.
A PROTESTE avalia que a situação fica pior a medida que aumenta a faixa etária e muitos acabam expulsos do plano por não conseguir arcar com o impacto do reajuste violento, que quase dobra o valor pago. Como a lei proíbe igual repasse para idosos, as operadoras diluem os reajustes ao longo das faixas etárias , quase dobrando o valor de quem completa 50 anos.
Os novos valores dos planos são anunciados no mesmo período em que começam a vigorar os cerca de 70 novos procedimentos médicos e odontológicos inclusos na cobertura mínima obrigatória oferecida pelas operadoras a todas as 42,9 milhões de pessoas com planos vigentes a partir de janeiro de 1999.
O valor dos planos de saúde tende a subir num ritmo mais veloz que o da inflação. Entre 2003 e 2008, o preço médio das mensalidades subiu 60%, contra uma alta de 30% no IPCA, o índice oficial de inflação. Na avaliação da PROTESTE isso explica porque os planos não atingem além de 20% da população apesar da precariedade do sistema público de saúde.
Agora além do transplante de medula óssea, também passam a estar inclusos nos planos básicos o exame Pet-Scan --usado para diagnosticar câncer--, implante de marca passo multissítio, oxigenoterapia hiperbárica e mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo.
Poderão ser reajustados todos os planos médico-hospitalares individuais com ou sem odontologia contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9656/98. Para calcular o índice de 2010, a ANS geralmente utiliza a metodologia adotada desde 2001, baseada no reajuste dos planos coletivos.
O índice de reajuste a ser anunciado não se aplica aos 1,8 milhões de planos individuais antigos (aqueles contratados antes de janeiros de 1999). Para quem tem plano antigo o que vale é o que está em contrato, mas caso a regra de reajuste não seja clara o reajuste anual deverá estar limitado ao máximo estipulado pela ANS, ou ser definido por meio da celebração do Termo de Compromisso com a Agência.
