Fim da carência na troca de empresa, reivindicação antiga, só aumentará concorrência no setor, avalia PRO TESTE.
A PROTESTE participará da reunião da Câmara de Saúde Suplementar nesta quinta-feira (21) quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentará o cronograma de ações para melhorar a qualidade dos planos de saúde, entre elas, a possibilidade de o consumidor mudar de plano de saúde sem ser obrigado a cumprir carências novamente , ou seja, a portabilidade. A entidade defende urgência na implantação dessas medidas.
Na análise de contratos dos principais planos disponíveis no mercado a PROTESTE tem constatado que os usuários desses serviços têm cada vez menos opções, em se tratando de bons serviços a preços razoáveis. E as carências exigidas na troca de planos, impedem os usuários de optar por outros, mais adequados às suas necessidades. As melhores opções são caras, tornando tais planos inacessíveis para a maioria dos consumidores. A portabilidade pode gerar maior concorrência e até reduzir preços do setor.
A portabilidade, aguardada desde a criação da Lei de Planos de Saúde - Lei 9.656/98, dará efetividade plena ao Código de Defesa do Consumidor, avalia a PROTESTE.Com a portabilidade o consumidor não terá mais que pagar pela assistência médica da nova empresa, sem poder utilizá-la para determinados procedimentos, durante certo período.
A Lei 9.656/98, dos Planos de Saúde, define 24 horas de prazo de carência para casos de urgências ou emergência; 10 meses para parto; 6 meses para procedimentos em geral (como consultas, exames, internações hospitalares); e de 24 meses para um rol de procedimentos relativos á doenças ou lesões preexistentes. Com a portabilidade esses prazos passariam a ser cumpridos quando da entrada do usuário no primeiro plano de saúde.
Hoje há pouca concorrência entre os planos de saúde, com reduzida oferta de planos individuais. A expectativa é que a portabilidade altere esse panorama e estimule o consumidor a trocar de empresa quando se sentir mal atendido ou tiver reajustes abusivos.
A PROTESTE defende também a consolidação e aplicação urgente do Programa de Qualificação em Saúde Suplementar da ANS, para que os planos com má avaliação de seus usuários sejam punidos severamente. Assim como a manutenção da obrigatoriedade de os planos ressarcirem o SUS quando um usuário da rede particular usa um serviço do sistema público que tenha cobertura garantida em contrato.
