PROTESTE avalia que liminares para a continuidade da venda de medicamentos fora do balcão estimula o consumidor a automedicação.
A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que é prejudicial ao consumidor a medida judicial tomada pelas cerca de 60 mil farmácias comerciais brasileiras para não cumprir as exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tornaria mais rígido o controle de venda de medicamentos.
Amparadas por liminares as farmácias poderão continuar a venda de medicamentos sem prescrição, fora do balcão.Na avaliação da PROTESTE isso estimula a automedicação e pode comprometer a saúde. Pela resolução, publicada há seis meses, esses remédios não poderiam mais ser expostos em gôndolas a partir de 18 de fevereiro.
As farmácias também estão desobrigadas de cumprir a proibição da venda de produtos que não sejam diretamente relacionados à saúde, além de cosméticos e itens de higiene pessoal. Alimentos que sirvam ao tratamento de problemas de saúde, como mel e chás, não haviam sido proibidos. Esses estabelecimentos também não precisam suspender a venda de recarga de celular, por exemplo
Mas passou a valer em 18 de fevereiro a regulamentação da venda de remédios pela internet . Apenas estabelecimentos fisicamente abertos ao público poderão fazê-lo. Além disso, a Anvisa só permitirá a venda por endereços “com.br” devido à maior facilidade de rastreamento caso seja necessário. A venda de produtos controlados, do tipo tarja preta, está proibida pela internet e por telefone.
As liminares foram obtidas por entidades como a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que reúne as 30 maiores redes do país, incluindo Drogasil, Droga Raia e Onofre, e a ABCfarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), que engloba os estabelecimentos independentes e os sindicatos.
Pela resolução da Anvisa balas, refrigerantes, biscoitos e outros produtos que não são destinados à saúde não poderão ser vendidos nas farmácias.A venda de alimentos dietéticos, leites especiais para bebês, repositores energéticos e suplementos está liberada.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, avalia que a venda desses produtos proibidos acaba por banalizar o ambiente da farmácia, atraindo o paciente. Ele entra para comprar um chiclete e acaba seduzido a comprar uma vitamina ou algo para a gripe, observa.
As farmácias continuam autorizadas a fazer administração de medicamentos injetáveis e inalatórios, verificar a pressão arterial e fazer a perfuração de orelha para a colocação de brincos. Não podem, no entanto, vender brincos comuns ou piercings.
A fiscalização deverá ser realizada pelas vigilâncias municipal e estadual. O desrespeito à resolução é infração sanitária e os estabelecimentos que a cometerem estão sujeitos a multas de até R$ 1,5 milhão.
