Direitos e tratamento do esquizofrênico

Pacientes esquizofrênicos têm garantidos, por lei, diversos direitos e atendimentos, como assistência social, psicológica e reabilitação. Eles também têm acesso gratuito a vários tipos de remédios antipsicóticos, que são os mais eficazes no controle da doença.

 

 

Às pessoas acometidas de transtorno mental estão assegurados os direitos e a proteção, sem qualquer forma de discriminação. - Lei nº 10.216, de 20/12/1999, Artigo 1º.

 

 

O paciente tem direito a receber atenção especializada com assistência integral, incluindo serviços médicos, de assistência social e psicológicos. - Lei nº 10.216, de 20/12/1999, Artigo 2º, Parágrafo Único, Incisos VIII e IX e Artigo 4º, Parágrafo 2º.

 

 

É garantido o direito ao auxílio-reabilitação fora do hospital ou unidade psiquiátrica ao qual esteve internado, em assistência, acompanhamento e integração social. - Lei nº 10.708, de 06/04/2001.

 

 

Além dos antipsicóticos de primeira geração (típicos), o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais têm um programa de dispensação de medicamentos excepcionais, incluindo antipsicóticos de segunda geração (ou atípicos), para pacientes com esquizofrenia refratária. São pessoas que não respondem aos demais medicamentos ou que não toleram os efeitos colaterais dos antipsicóticos típicos, precisando, portanto, ser medicadas com os atípicos, como risperidona e olanzapina.

 

Eles são fornecidos gratuitamente pelo governo através do Programa de Medicamentos Excepcionais. Fazem parte dele também quimioterápicos contra o câncer e a rejeição de transplantes.

 

O paciente deve estar dentro dos critérios do programa e precisa de um laudo médico e receita confirmando a necessidade do referido medicamento. Existe um formulário (SME), encontrado nas unidades de saúde, que deve ser preenchido e carimbado pelo médico assistente.