Planos de saúde também devem trocar prótese mamária
Nota da ANVISA define substituição de implante como cirurgia reparadora e não estética
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA, divulgaram, na quarta-feira, 11 de janeiro, Nota à Sociedade reconhecendo como reparador o tratamento cirúrgico das pacientes em que forem diagnosticadas alterações clínicas ou ruptura da prótese. Assim, uma vez reparadora, a cirurgia deverá ser custeada pelos planos de saúde, assim como a substituição da prótese. Para àquelas pacientes que não possuem plano de saúde, a cirurgia pode ser feita no SUS.
A PROTESTE Associação de Consumidores orienta que as mulheres procurem o médico responsável pela colocação do implante para que uma avaliação seja feita. Somente com a avaliação do médico indicando a necessidade de substituição da prótese é que elas deverão procurar seus planos de saúde. Em caso de negativa de cobertura, a paciente deve registrar uma reclamação na ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, e procurar os órgãos de defesa do consumidor.
A ANS, como agência reguladora, deverá exigir a cobertura das cirurgias reparadoras pelos planos de saúde, bem como fiscalizar o seu cumprimento. Por isso, a PROTESTE encaminhou Ofício à ANS dando conhecimento do seu posicionamento e solicitando que ela tome medidas efetivas junto às Operadoras para garantir o atendimento das pacientes.
A ANVISA cancelou o registro das próteses e determinou o recolhimento dos implantes que ainda estão com o importador. De acordo com a Agência, no Brasil 12,5 mil mulheres possuem prótese de silicone da marca PIP e 7 mil portadoras da marca Rofil.
Na opinião da PROTESTE, a revisão e fiscalização desses procedimentos deveriam ser mais rigorosas para que situações desse tipo não ocorressem.
Em casos de eventuais danos sofridos pelas pacientes, o CDC garante a efetiva reparação, sendo responsável solidário o fabricante, ainda que estrangeiro, bem como o importador. Nos casos das próteses da marca PIP, o importador no Brasil é a empresa EMI Importação e Distribuição Ltda e da marca Rofil, a empresa Pharmedic Pharmaceuticals Importação, Distribuição, Comércio e Representações Ltda.
