Posso exigir que a seguradora devolva dinheiro pago em apólice recusada?
Sim. Se houver recusa da apólice, a seguradora deve deixar claro o motivo e, caso tenha recebido valores do consumidor, deverá restituí-los no prazo de dez dias.
Vale lembrar que a empresa tem até 15 dias para comunicar a aceitação ou não do seguro, segundo as normas da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Neste caso, ela deverá restituir os valores pagos por você com a devida correção monetária.
Motivos comuns para a recusa incluem carros com chassis remarcados, veículos que não são mais fabricados ou que apresentem irregularidade de emplacamento, por exemplo.
A seguradora pode recusar a sua proposta porque atua com base no risco do mercado. Também por este motivo, quanto maior a possibilidade de ocorrer algum problema com um bem segurado (um sinistro), maior será o valor pago pela consumidor.
Denuncie seguradora que não devolver seu dinheiro
Se a sua seguradora não aceitou sua proposta e não quer restituí-la, denuncie-a aos Órgãos de Defesa do Consumidor e à SUSEP.
Se você já foi vítima desta prática abusiva, entre em contato conosco. Se você é associado, ligue para (21) 3906-3900. Se ainda não é associado, descubra como poderemos ajudá-lo pelo telefone (21) 3906-3906
