A ação

A PRO TESTE entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as 11 maiores instituições bancárias e o Banco Central. Nós pedimos:

1. A suspensão imediata da cobrança das taxas de abertura e renovação de cadastro, enquanto a medida não é julgada
2. A ilegalidade das taxas
3. O ressarcimento dos valores cobrados do consumidor

A ação será proposta contra os seguintes bancos:

Se os tribunais decidirem em favor da PRO TESTE, nós orientaremos os nossos associados a conseguirem o ressarcimento de maneira simples e prática.

Depois que a PRO TESTE enviou uma notificação para o Banco Central, a taxa de renovação de cadastro foi suspensa. O documento continha os seguintes pontos:

• Provando por que você é prejudicado com a cobrança das taxas.
• Mostrando que a cobrança não tem justificativa
• Solicitando a reformulação da resolução sobre a cobrança de tarifas bancárias. Pediremos que as taxas de cadastro e renovação não estejam mais entre as que podem ser cobradas.

Perguntas frequentes

 Quais vantagens os associados da PRO TESTE terão nesta ação?

 Nesta ação, é necessário enviar algum documento para a PRO TESTE?

 Eu preciso pagar algum valor para ser beneficiado pela ação?

 Se a ação for negada, terei que pagar as taxas não quitadas de anos anteriores?

 O banco pode fazer alguma represália?

 O que acontece se o banco cobrar a taxa e eu não tiver saldo disponível?

 A taxa se aplica a contas-poupança e outros investimentos?

Você não vai mais pagar taxas de abertura de cadastro aos bancos. Essa foi mais uma vitória da PRO TESTE, que conseguiu na Justiça a suspensão dessa cobrança. A medida é temporária, mas já beneficia milhares de novos correntistas que vão deixar de pagar até R$ 59 apenas para abrir uma conta.

A cobrança da taxa de renovação de cadastro já havia sido proibida pelo Banco Central em 11 de setembro e só mostra a relevância do pedido da PRO TESTE.

O que muda para quem já é correntista

Quem já tem conta em banco só deixa de pagar a taxa de renovação de cadastro. A nova determinação da Justiça é válida apenas para aqueles que abrirem novas contas – é que a taxa de abertura de cadastro só é cobrada no momento de preparo do cadastro.

Mas não é só isso. Também entramos na Justiça para requerer que as taxas já pagas por você sejam ressarcidas. No entanto, esse pedido só será avaliado posteriormente.

Cobrança só faz sentido para os bancos

Anteriormente, você podia pagar até R$ 100 ao ano, aproximadamente, apenas pelas taxas de abertura e renovação de cadastro. Eles só interessam ao banco e não eram cobrados dos consumidores até o ano passado, quando a resolução 3518/2008 do Banco Central os autorizou.

Por isso, não faz sentido que o consumidor seja onerado. Assim, nós entramos na Justiça para exigir que você não seja taxado por um serviço que não tem benefício prático para o consumidor.

Sua participação foi fundamental

Vale lembrar que a sua participação foi essencial para essa conquista. Com os extratos bancários e documentação enviada por você, o ofício que enviamos ao Banco Central e a ação movida por nós na Justiça ganharam ainda mais força e ajudaram a garantir essa vitória parcial.

Portanto, nossa luta ainda não acabou. Queremos que você seja ressarcido pelo pagamento das taxas de renovação de cadastro e que a proibição da cobrança seja estendida à taxa de cadastro. Veja aqui mais detalhes sobre nosso movimento.

Os bancos utilizam a taxa de renovação de cadastro para pagar as consultas realizadas junto aos órgãos de proteção ao crédito. Com isso, a instituição financeira busca ter os dados de seus clientes atualizados.

As consultas realizadas pela instituição bancária são inerentes à atividade financeira e, portanto, não devem ser repassadas a você.

Não há razão para pagar agora

Repare ainda que os bancos já efetuavam todas essas consultas antes da resolução do Banco Central. Por que, então, você deve arcar com esses custos a partir de agora?

Você não vai mais pagar taxas de abertura de cadastro aos bancos. Essa foi mais uma vitória da PRO TESTE, que conseguiu na Justiça a suspensão dessa cobrança. A medida é temporária, mas já beneficia milhares de novos correntistas que vão deixar de pagar até R$ 59 apenas para abrir uma conta.

A cobrança da taxa de renovação de cadastro já havia sido proibida pelo Banco Central em 11 de setembro e só mostra a relevância do pedido da PRO TESTE.

O que muda para quem já é correntista

Quem já tem conta em banco só deixa de pagar a taxa de renovação de cadastro. A nova determinação da Justiça é válida apenas para aqueles que abrirem novas contas – é que a taxa de abertura de cadastro só é cobrada no momento de preparo do cadastro.

Mas não é só isso. Também entramos na Justiça para requerer que as taxas já pagas por você sejam ressarcidas. No entanto, esse pedido só será avaliado posteriormente.

Cobrança só faz sentido para os bancos

Anteriormente, você podia pagar até R$ 100 ao ano, aproximadamente, apenas pelas taxas de abertura e renovação de cadastro. Eles só interessam ao banco e não eram cobrados dos consumidores até o ano passado, quando a resolução 3518/2008 do Banco Central os autorizou.

Por isso, não faz sentido que o consumidor seja onerado. Assim, nós entramos na Justiça para exigir que você não seja taxado por um serviço que não tem benefício prático para o consumidor.

Sua participação foi fundamental

Vale lembrar que a sua participação foi essencial para essa conquista. Com os extratos bancários e documentação enviada por você, o ofício que enviamos ao Banco Central e a ação movida por nós na Justiça ganharam ainda mais força e ajudaram a garantir essa vitória parcial.

Portanto, nossa luta ainda não acabou. Queremos que você seja ressarcido pelo pagamento das taxas de renovação de cadastro e que a proibição da cobrança seja estendida à taxa de cadastro. Veja aqui mais detalhes sobre nosso movimento.

p>A PRO TESTE está liderando uma ação para impedir que os bancos cobrem de você as taxas de abertura e renovação de cadastro de contas bancárias.
 
Hoje, você pode pagar até R$ 100 ao ano, aproximadamente, apenas por esses dois procedimentos. Eles só interessam ao banco e não eram cobrados dos consumidores até o ano passado, quando a resolução 3518/2008 do Banco Central os autorizou.

Por isso, não faz sentido que o consumidor seja onerado. Assim, nós entramos na Justiça para exigir que você não seja taxado por um serviço que não tem benefício prático para o consumidor.

Os bancos utilizam a taxa de renovação de cadastro para pagar as consultas realizadas junto aos órgãos de proteção ao crédito. Com isso, a instituição financeira busca ter os dados de seus clientes atualizados.

As consultas realizadas pela instituição bancária são inerentes à atividade financeira e, portanto, não devem ser repassadas a você.

Não há razão para pagar agora

Repare ainda que os bancos já efetuavam todas essas consultas antes da resolução do Banco Central. Por que, então, você deve arcar com esses custos a partir de agora?

A cobrança da taxa de renovação de cadastro foi permitida pela resolução nº 3518/2008 do Banco Central. O documento, entretanto, não é claro quanto às circunstâncias que justificariam a cobrança.

O resultado é que, a partir de 2008, milhões de correntistas pagaram uma taxa de renovação de cadastro que não tem a menor justificativa.

Nem a segunda regulação é clara

Em função das reclamações da PRO TESTE, outras associações de consumidores e dos próprios correntistas, o Banco Central emitiu a carta circular nº 3349, em novembro de 2008.

O documento estabelecia que a cobrança deveria ser feita apenas quando houvesse a prestação do serviço – e não apenas por decorrer de prazo.

Porém, faltou novamente definir quais serviços seriam esses. Portanto, na prática, hoje você está sujeito a essa cobrança por até duas vezes ao ano.

Documentos relacionados: Resolução 3518/2008
                                           Carta Circular nº 3349

Nem os bancos se entendem quanto à cobrança da taxa de renovação de cadastro. A PRO TESTE abriu conta nos maiores bancos e perguntou em quais circunstâncias o valor é cobrado.

Cada instituição deu uma resposta diferente, indicando que cobram como acham melhor para si. Veja alguns exemplos:

Os demais bancos sequer souberam responder o porquê da cobrança da taxa.