Você já deve ter recebido alguma oferta para freqüentar cursos preparatórios para concurso público, informática e idiomas, entre outros. Esses cursos, por não terem regulamentação específica do MEC, são chamados decursos livres.
Embora não sejam fiscalizados pelo MEC, os contratos firmados por estes estabelecimentos são contratos de consumo e, por isso, protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Confira algumas dicas:
Esses serviços devem ser sempre prestados e contratados através de contrato por escrito;
Antes de assinar contrato, que deve ter uma via para você, siga estes passos:
Confira o local do curso
Cheque o material didático
Se possível, faça uma aula-teste antes da matrícula;
Se o curso foi contratado por telefone ou pela Internet, você tem em seu favor o direito de arrependimento ,ou seja, desistir do contrato, sem ônus, até sete dias após a prestação do serviço.
Você deve ainda guardar os prospectos e folders que contenham informações sobre o curso contratado e também todos os comprovantes de pagamento. Estes documentos poderão ser importantes para resolver possíveis aborrecimentos futuros.
Você já iniciou algum curso que não correspondia ao oferecido? Entre em contato com a PROTESTE, (21) 3906-3900, e veja como podemos ajudar.
