PROTESTE exige que a Agência defina logo regras para que seja respeitado o direito de usar sem custos o mesmo aparelho para diferentes operadoras.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou por 45 dias a decisão sobre o desbloqueio de aparelhos celulares pelas operadoras de telefonia móvel, prevista para dia 2 de fevereiro. A PROTESTE Associação de Consumidores defende que a Agência reguladora cumpra seu papel e obrigue as empresas a respeitar a liberdade de escolha do consumidor. Com o desbloqueio aumenta a competição entre as operadoras e o consumidor pode ganhar com melhor qualidade do serviço e redução de custos.
O desbloqueio do aparelho é obrigação das operadoras. Mas o consumidor tem dificuldades em obter esse direito, sem custos. Com o pedido de vistas ao processo pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o assunto voltará a ser debatido pelo Conselho Diretor somente após 20 de março. A relatora do processo votou pelo desbloqueio por considerar que é um direito do usuário e pode ser exercido a qualquer momento, sem cobrança.
Com o aparelho desbloqueado é possível ao usuário usar operadoras diferentes no mesmo aparelho, basta trocar o chip. Saber aproveitar as vantagens de uma ou de outra operadora deixa a conta mais barata.
A PROTESTE avalia que o adiamento beneficia as empresas, que continuarão a vender os aparelhos com o bloqueio, e com contrato de fidelização, quando oferecem aparelhos com desconto.
A prática da fidelização gera multa quando o consumidor rompe o contrato antes do prazo fixado (geralmente um ano). Com a fidelização, sem pagar multa, o consumidor não pode se beneficiar da regra da portabilidade - liberdade de trocar de operadora e manter o número telefônico.
As regras para o bloqueio e desbloqueio foram aprovadas em 2007 (arts. 40 e 81 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 477, de 07/08/2007).
