Meu telefone foi cortado por falta de pagamento. Podem continuar a enviar fatura mensal?
É proibido cobrar assinatura mensal depois que o serviço ficar suspenso integralmente. Nesse caso a linha será retirada em definitivo, ou seja, ela é perdida, e o consumidor tem seu nome inserido no SPC e SERASA.
Existem, porém, prazos específicos entre o corte de parte do serviço e a rescisão contratual. Verifique-os abaixo:
Suspensão
Pode haver cobrança?
Tempo decorrido após o vencimento da conta
Telefone fixo
Celular
Parcial – você recebe chamadas, mas só realiza as que sejam a cobrar.
Sim
30 dias
15 dias
Total – não é possível receber e nem fazer chamadas, exceto para serviços como polícia e bombeiros
Sim
60 dias
45 dias
Rescisão de contrato
Não
90 dias
Lembramos que o consumidor tem direito de ser comunicado antes de ter o nome inserido no cadastro de restrição ao crédito, de forma que tenha oportunidade de pagar o débito.
Ele poderá, após a quitação, exigir o restabelecimento do serviço em até 24 horas.
Caso a operadora tenha cobrado você depois da perda da linha, denuncie-a à PROTESTE e à ANATEL.
Se você já foi vítima desta prática, entre em contato conosco. Se você é associado, ligue para (21) 3906-3900. Se ainda não é associado, descubra como poderemos ajudá-lo pelo telefone (21) 3906-3800.
