Propagandas enganosas de podem prejudicar consumidores na hora de alugar um espaço para passar as férias do final de ano

Cláusula contratual anterior, que fixava os valores da multa, estava em descompasso com o previsto no CDC

Ação é denominada como venda casada e vai contra o Código de Defesa do Consumidor

Dicas para consumidores garantirem seus direitos durante o período de folia

Dicas para consumidores garantirem seus direitos durante o período de folia

Restrição configura-se desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

PROTESTE pediu monitoramento e fiscalização dos órgãos responsáveis.

Empresa foi condenada a rever cláusulas abusivas. Pontos acumulados devem valer por cinco anos.