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PROTESTE orienta sobre o que fazer com os preços abusivos da água mineral no RJ
Comércio não pode aumentar os valores ao consumidor sem justificativa, diz a legislação
17 janeiro 2020 |

A população do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense já enfrenta irregularidades na hora de comprar água mineral, recomendada para o consumo desde que a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) começou a fornecer água com odor, gosto e aparência turva. Há denúncias veiculadas pela imprensa local de que estabelecimentos aumentaram os preços de garrafas e galões de 40% a até 400%, se comparado ao período antes da crise. Em regiões como as zonas oeste e norte da capital, os consumidores têm dificuldade para encontrar água mineral por conta do aumento da procura, que já causa desabastecimento.

A PROTESTE alerta que um aumento repentino de preço pode indicar uma prática abusiva do comerciante. De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), caso o lojista não comprove as razões para aumentar o preço poderá sofrer punições que vão de multa ao estabelecimento, devolução em dobro do valor, entre outras penalidades.

Clique aqui e preencha em nossa página o formulário com informações sobre a sua situação em relação à água.

É muito importante que as notas fiscais de compra da água mineral sejam guardadas para que o ressarcimento desse valor possa ser cobrado da Cedae ou do próprio estabelecimento que não conseguir justificar o aumento. 

Todos os relatos serão reunidos e servirão de provas para eventual ação coletiva em face da Cedae, para que os danos e prejuízos causados sejam reparados. Veja o que é importante para entrar com a ação:

- Guarde fotos da água com a cor turva;
- Notas fiscais de compra de água;

- Laudos médicos;

- Recibos de remédios;

- Protocolos de reclamação para a Cedae.

Se você está passando por essa situação, a PROTESTE pode te ajudar

Pelo número 4003-3907 nossos especialistas te orientam de acordo com seu caso. Temos também o canal Reclame em nosso site, onde os consumidores informam sobre a situação da água em sua casa e seu relato será encaminhado para a Cedae. 

O fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, que coloque em risco a saúde ou a segurança dos consumidores, fere o CDC. Órgãos públicos, concessionárias e empresas, como é o caso da Cedae, são obrigados a fornecer serviços essenciais adequados, eficientes, seguros e contínuos. 

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