MP pode ajuizar ação civil pública e PROTESTE aguarda retorno da notificação extrajudicial feita à CEDAE e Agenersa
A possibilidade da execução de uma Ação Civil Pública contra a CEDAE por conta das alterações da água no Rio de Janeiro é um dos assuntos abordados pelo diretor de Relações Institucionais e Mídia da PROTESTE, Henrique Lian, no Podcast Momento PROTESTE desta terça-feira, na rádio CBN.
Segundo Lian, o Ministério Público do Rio de Janeiro está investigando a nocividade e a qualidade dispensada no tratamento da água pela CEDAE. Independentemente dos resultados, a ação pode prosseguir. “O primeiro titular da ação é o Ministério Público, mas organizações de direito dos consumidores, como a PROTESTE, também poderiam entrar. Como o MP tomou a frente nesta causa acreditamos que, realmente, é o melhor caminho”, disse Lian.
Assim que recebeu as primeiras denúncias dos seus associados, a PROTESTE notificou extrajudicialmente não só a CEDAE, como também a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) do Rio de Janeiro pedindo explicações. O prazo para resposta ainda está vigente.
A orientação ao consumidor, de acordo com o Diretor de Relações Institucionais e Mídia da PROTESTE, é registrar tudo, guardando fotos da água turva, comprovante de consulta médica e notas de água mineral que foram compradas, para pedir na justiça ressarcimento dos valores gastos. “O consumidor pode acionar individualmente via juizado especial, um procedimento muito simples, pedindo indenização inclusive por dano moral”, recomenda Lian.
Acesse e ouça o podcast Momento PROTESTE na CBN completo desta semana.
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