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Proteste orienta consumidores do RJ sobre o que fazer com segunda crise da água
Capital e Baixada Fluminense enfrentam a falta de abastecimento
02 dezembro 2020 |

O abastecimento de água é um serviço essencial e a prestação deveria ser contínua, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, no final de 2020, a vida do consumidor sofre, novamente, com o impacto da falta de água. A segunda crise afeta 30 bairros do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense. Henrique Lian, diretor de relações institucionais da PROTESTE, explicou o que pode ser feito tanto individual quanto coletivamente em situações como essa no podcast Momento Proteste dessa terça-feira (01). 

O que o consumidor pode fazer?

Segundo Lian, o abatimento da conta de água durante os dias que o serviço não foi prestado de maneira adequada é direito do consumidor, inclusive, o ressarcimento individual para quem compra água mineral ou pede caminhão-pipa. Para isso, é preciso guardar os recibos - ainda mais quando o preço dos caminhões está abusivo com o aumento de R$ 250,00 para R$700,00 – e estar atento ao valor da conta de água para identificar se o desconto foi aplicado.
"O consumidor pode pleitear amigavelmente junto à empresa enquanto o ministério público efetua o pleito global", disse Henrique Lian.

Ação coletiva 

Para uma solução global, o diretor de relações institucionais da PROTESTE destaca a necessidade da ação efetiva dos órgãos de defesa pública para cobrar a multa da CEDAE e garantir a compensação financeira para os consumidores.  

Comércio também é afetado 

A ineficiência desse serviço afeta comerciantes, como os donos de bares e restaurantes. Os afetados devem comprovar os lucros cessantes e entrar nos juizados especiais contra a empresa de água. 

Confira o episódio completo aqui.

 

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