Dos oito estabelecimentos em que encontramos irregularidades, principalmente pela ausência da divulgação do preço do quilo utilizado na balança, sete estão sendo autuados.
A PROTESTE já começa o mês comemorando mais uma vitória dos consumidores. Desta vez, o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) vai penalizar sete restaurantes de comida a quilo, entre oito denunciados, que apresentaram irregularidades, encontradas em nosso estudo, publicado em fevereiro deste ano.
Em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), visitamos 13 restaurantes em São Paulo e em Santo André, no ABS Paulista. Nosso objetivo foi verificar se as balanças utilizadas nos estabelecimentos comerciais de venda de refeição por peso estavam de acordo com a legislação e se cumpriam com os erros máximos permitidos, evitando que o consumidor seja lesado por irregularidades que possam induzir a um pagamento superior ou indevido.
A ausência de um cartaz informativo com o valor do peso do recipiente utilizado para colocação e pesagem do alimento foi a principal irregularidade encontrada (70% dos casos). Segundo o Inmetro, os estabelecimentos dedicados à modalidade de comercialização, devem exibir em local de fácil visualização pelos consumidores o valor da tara dos recipientes utilizados, grafados em caracteres com dimensão mínima de 5 cm.
Diante das irregularidades encontradas em oito restaurantes, pedimos ao Procon-SP a verificação dos estabelecimentos citados no estudo. Agora, recebemos as boas notícias: as visitas foram realizadas pela Fundação, que vai penalizar sete estabelecimentos pela infração. Confira a tabela com as irregularidades constatadas pelo Procon:
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