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Cerveja terá de indicar valor nutricional

15 abril 2010

15 abril 2010

Ação Civil Pública do Ministério Público atendeu pedido da PROTESTE para que rótulo do produto obedeça o Código de Defesa do Consumidor.

A PROTESTE Associação de Consumidores obteve mais uma vitória para o consumidor com a decisão em ação civil pública do Ministério Público de São Paulo para que os rótulos das cervejas passem a conter informações nutricionais. A ação civil pública foi a partir de ofícios encaminhados pela Associação desde os primeiros testes que realizou com os produtos a partir de 2002. Novas avaliações foram feitas em 2005 e 2009. Houve apelações por parte da Ambev e Schincariol que ainda não foram julgadas .

A juíza Fernanda Galizia Noriega julgou procedente  a ação e determinou que as cervejarias AmBev, Kaiser, Schincariol, Cerpa, Cintra e Colônia terão que incluir os valores calóricos da bebida nas embalagens dos produtos. Na decisão de dezembro de 2009 a juiza deu prazo de 90 dias para as empresas se adequarem, passando a constar no rótulo declaração visível sobre o valor energético, expresso em kcal.

Conforme a legislação vigente, as tabelas nutricionais devem conter os valores de calorias totais, calorias provenientes das gorduras, gordura total, gordura saturada, gordura trans, carboidratos, proteínas, os teores de sódio, fibras e, nos casos de produtos enriquecidos, adicionados ou fortificados, a descrição da quantidade de vitaminas e minerais.

Segundo o Ministério Público, a ausência das informações representa irregularidade na rotulagem e violam o Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual é direito ter acesso a todas as informações sobre o produto. No último teste feito com cervejas em lata com lacres, a Proteste também constatou que é falsa a sensação de higiene, pois foi detectada contaminação. Nesse caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro já se pronunciou sobre o problema.

A PROTESTE apóia o Ministério Público nesta ação e solicitou à Anvisa que todas as latas de cerveja tragam a advertência: "Esta embalagem deve ser lavada antes de aberta”. Também foi constatado em teste pela Proteste que nem sempre as precauções para o consumidor aparecem nos rótulos. Colônia, Glacial, Kaiser Summer Draft, Malta, Nova Schin e Primus não indicavam no período da avaliação sobre as restrições de idade para consumo.

Um copo com 200 mililitros de cerveja de teor de 5 graus contém 12 gramas de álcool e 84 quilocalorias. O valor energético do produto que é de 101kcal por 240ml.A cerveja pode favorecer o ganho de peso. Um grama de álcool possui sete calorias, enquanto um grama de proteína ou carboidrato tem quatro calorias, praticamente a metade. Além das calorias inerentes ao álcool, consumir bebidas alcoólicas engorda porque as pessoas geralmente ingerem também alimentos gordurosos, como petiscos.

Para o Sindicato Nacional das Indústrias de Cerveja (Sindicerv), a determinação representa dois problemas. O primeiro é o espaço do rótulo. “As cervejas já devem apresentar informações do ministério da agricultura. Se forem colocadas também tabelas de valor nutricional, sobrará pouco espaço para a apresentação do produto”, afirma o superintendente executivo do sindicato, Ênio Rodrigues.


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