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Entenda por que alimentos são apreendidos todos os dias em diversos estabelecimentos

Saiba como funciona a fiscalização, o que significam os selos nos produtos e o que fazer se encontrar irregularidades em restaurantes e casas de varejo.

18 setembro 2017 |
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A apreensão e o descarte de alimentos acontecem diariamente em diversos estabelecimentos, seja na padaria aí do lado da sua casa ou até mesmo na Cidade do Rock. Nos pontos de venda, a fiscalização do produto cabe à Vigilância Sanitária, que tem o poder de fiscalizar, autuar, inutilizar produtos, interditar estabelecimentos irregulares, de modo a garantir a segurança adequada para os consumidores.

Dessa forma, toda a produção de alimentos em território nacional deve ser inspecionada e fiscalizada por órgãos responsáveis. De acordo com a Lei nº 7.889/1989, os alimentos de origem animal (carnes, pescados, leite, ovos, mel e seus respectivos derivados), artesanais ou industrializados, devem sofrer prévia inspeção sanitária e industrial, sendo essa atuação de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Saiba que a fiscalização serve para acompanhar todos os passos da produção e comércio, buscando assegurar a qualidade dos alimentos até chegarem à sua mesa. Além disso, ela garante que os cuidados mínimos foram tomados, desde o controle de temperatura até a quantidade de ingredientes usados (pois alguns em excesso podem fazer mal à saúde). O produto de origem animal, por exemplo, só pode ser comercializado de acordo com seu selo de inspeção.

A seguir, entenda como funciona a fiscalização, o que significam os selos, como reconhecer os alimentos inspecionados e ainda veja o que fazer se encontrar irregularidades em produtos, em restaurantes e casas de varejo, como mercados, açougues e feiras.

O que é o Serviço de Inspeção Oficial?
É a inspeção tecnológica e higiênico-sanitária da produção de alimentos de origem animal, desde o abate até a industrialização. É realizada por médicos veterinários e auxiliada por técnicos especializados, que podem pertencer aos governos federal, estadual e municipal.

Qual a importância do consumo de alimentos inspecionados?
Para garantir que o alimento forneça os nutrientes necessários e evite problemas à saúde humana, ele deve estar em boas condições de consumo. Para isso, são necessários cuidados na produção, elaboração, armazenamento e distribuição, porque em qualquer fase pode ocorrer contaminação por micro-organismos, toxinas, parasitas, substâncias químicas e outros agentes nocivos à saúde, que podem provocar doenças. Toda a indústria de produtos de origem animal deve ser registrada no órgão competente para poder funcionar no país. A fiscalização desses locais é baseada em normas, padrões de higiene e leis, que visam eliminar ou minimizar os riscos de contaminação durante a industrialização e manipulação dos alimentos.

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Como reconhecer um alimento inspecionado?
Com o carimbo oficial dos serviços de inspeção nas carcaças abatidas e nos rótulos dos produtos industrializados, é possível identificar um produto proveniente de estabelecimentos inspecionados. Os produtos sadios, seguros e confiáveis para venda ao consumidor recebem um carimbo do órgão oficial. Essa marca é o primeiro passo para garantir a segurança alimentar de sua família. Não adquira produtos sem os carimbos do serviço de inspeção federal, estadual ou municipal. O carimbo do serviço municipal não é padronizado e pode ser encontrado em diversos formatos. Os demais são padronizados.

Qual a diferença entre os selos municipais (SIM), estaduais (SIE) e federais (SIF)?
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) permite que os produtos sejam comercializados apenas no território de seu respectivo município. As secretarias ou departamentos de agricultura dos municípios são responsáveis pela fiscalização desses estabelecimentos.
O Serviço de Inspeção Estadual (SIE) fica a cargo da Secretaria de Agricultura do Estado de origem do produto. Os estabelecimentos só podem comercializar os produtos com esse selo dentro do estado de origem.
O Serviço de Inspeção Federal (SIF) é encontrado quando a empresa pode comercializar em todo o Brasil e até exportar os alimentos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela fiscalização dos estabelecimentos que comercializam de forma interestadual ou internacional, sendo responsável pelo SIF. 
Existe ainda o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), de adesão voluntária, com foco em dar equivalência aos SIE e SIM em relação ao SIF. E ainda com intuito de proporcionar condições de o pequeno produtor melhorar sua produção e ter mais condições de sobreviver legalmente, já que poderá comercializar para mais regiões.

O que fazer nas irregularidades em produtos identificados em restaurantes e casas de varejo (mercados, açougues e feiras)?
Procure a Vigilância Sanitária do seu município ou estado, responsável por alvarás de funcionamento, fiscalização da manutenção de boas condições de armazenagem e manipulação.

Como devo agir para comprar com segurança?
- Adquira produtos inspecionados que possuam um dos carimbos da inspeção sanitária (SIF, SIE ou SIM);
- Observe se o produto apresenta, no rótulo, todas as informações sobre sua identificação;
- Só adquira produtos cujas embalagens estejam íntegras, sem rasgos, danos e estufamentos ou ferrugens;
- As características naturais de cor, odor, textura e sabor devem permanecer;
- Armazene devidamente desde a produção até o local da venda;
- Após a comercialização, prepare e conserve conforme as informações contidas nos rótulos;
- Caso o carimbo já não esteja presente na carne, devido aos cortes sofridos, é importante se informar do proprietário da casa comercial a procedência dos produtos na hora de comprá-los;
- Não compre carnes vendidas em locais insalubres e sujos, com circulação livre de animais e insetos;
- Além disso, é importante que o consumidor observe o nome e endereço completo do fabricante, data de validade e instruções quanto a conservação do produto;
- Embora não seja um hábito, os consumidores têm o direito, por lei, de visitar a cozinha dos restaurantes. Portanto, se você verificar alguma irregularidade, não hesite em fazer valer seu direito.

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