Notícia

Fim da censura a ketchup impróprio

08 março 2010

08 março 2010

No mês em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor a PROTESTE obteve liberação total  para divulgar teste censurado há cinco anos.

A PROTESTE Associação de Consumidores, finalmente após cinco anos, obteve na justiça a liberação total para divulgação de teste censurado sobre cinco marcas de ketchup impróprias para consumo. Os lotes dos produtos cujas análises indicaram presença de pelos de roedores, pedaços de penas de ave e ácaros nas embalagens não estão mais no mercado (o prazo de validade já acabou faz tempo).

O dia 1º de março de 2010 marca a total aceitação, pelo Poder Judiciário, de que a liberdade de expressão se aplica integralmente às divulgações dos testes pela PROTESTE. Foi derrubada a última proibição judicial à publicação de resultados de testes segundo a metodologia adotada pela entidade. É uma decisão importante porque o veto à divulgação dos resultados dos testes compromete a segurança dos produtos e a saúde do consumidor. A ação foi ajuizada pelo escritório Cretella e Advogados.

A última censura judicial à publicação - em vigor desde 2005 - referia-se a ação da empresa Predilecta, de Matão, fabricante do ketchup do mesmo nome. No início do ano também já havia sido derrubada a censura imposta por ação movida pelo Pão de Açúcar, detentor da marca Extra. Essa matéria deveria ter sido publicada na Revista ProTeste nº. 43, em dezembro de 2005, mas após divulgação na imprensa em geral os dois fabricantes acionaram a entidade judicialmente para que não saísse na revista.

O teste censurado agora liberado envolveu 16 marcas de ketchup em que se constatou que cinco eram impróprias para consumo. Foi realizado um segundo exame com amostras diferentes para que se certificasse de que a contaminação não foi acidental.

Os problemas persistiram. Eles eram das marcas Extra, Great Value/Wal Mart, Predilecta, Scooby Doo/Carrefour e Tomatino.

Ao longo de seus quase nove anos de atuação no Brasil, a PROTESTE testou milhares de produtos e, em alguns casos, os fornecedores ou distribuidores se voltaram contra a entidade, visando impor-lhe um "cala-a-boca" judicial. Foi assim com ketchup, molho de tomate, arroz branco, detergente, refrigerantes guaraná diet/light e pescado congelado.

A Associação avalia que o consumidor tem o direito de saber que um determinado produto pode comprometer sua saúde. Os testes não têm o objetivo de prejudicar as empresas, mas, sim, de informar o consumidor sobre a qualidade dos produtos disponíveis no mercado para fazer as escolhas adequadas ao comprar.

Em todos os casos, proibições judiciais de divulgação foram progressivamente derrubadas, tanto pela própria 1ª instância quanto pelos Tribunais de Justiça de diversos estados. Agora, os consumidores já podem escolher livremente as marcas de todos os produtos testados pela PROTESTE.

É importante que o Código de Defesa do Consumidor, que este ano completa 20 anos de sanção, ajude a mudar a postura de parte do mercado brasileiro. A expectativa da Associação é que os fornecedores passem a aproveitar os resultados dos testes comparativos para solucionar eventuais problemas, ao invés de tentar impedir a divulgação de resultados desfavoráveis de análises de produtos e serviços.


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