Veja todas as publicações da PROTESTE em seu celular ou tablet!

PROTESTE apóia regulamentação de produtos transgênicos, mas cobra fiscalização da rotulagem
A PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor é favorável à regulamentação do uso de organismos geneticamente modificados (OGMs), ou seja, os produtos transgênicos, nos termos do projeto de Lei de Biossegurança que foi aprovado nesta quarta-feira, dia 2 de março, na Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, não se pode deter o avanço da ciência. O que se deve cobrar das autoridades é a fiscalização efetiva da rotulagem dos produtos transgênicos, a fim de que garanta, ao consumidor, “ plena proteção à saúde, liberdade de escolha e direito à informação”. Essa é a posição de todas as entidades filiadas à Euroconsumers, como ocorre com a PROTESTE.
04 março 2005 |
A PROTESTE ressalva, entretanto, o fato de que, no Brasil, o princípio da precaução está garantido pela Constituição Federal. Portanto, os Poderes Públicos competentes devem instituir e implementar medidas que garantam a possibilidade de o consumidor se defender de eventuais riscos ou optar por ingerir ou não alimentos processados com OGMs.

Esse é o teor da nota oficial que a entidade encaminha ao Congresso Nacional, à Presidência da República e aos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Agricultura, nesta data em que se comemora o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, pois “transgênicos” foi o tema eleito para a campanha mundial das entidades filiadas à Consumers Internacional em 2005.

Até agora, com base nos conhecimentos científicos disponíveis, a PROTESTE não vê razão para rejeitar os OGMs autorizados. A discussão em torno desses produtos, contudo, tem sido muito mais política do que científica, ou de defesa do consumidor.

Esse foco científico é que poderá, na avaliação da PROTESTE , identificar eventuais benefícios ou riscos à saúde e ao meio ambiente. Bem utilizada e controlada, a biotecnologia aplicada ao setor agroalimentar pode trazer vantagens, desde que haja uma verificação constante dos efeitos provocados por esses produtos, tanto à saúde quanto ao meio ambiente.

Uma das vantagens atribuídas aos OGMs é o de ajudar a resolver problema de falta de alimentos no mundo, o que na prática não acontece. Apesar de haver alimentos com OGMs há alguns anos, o consumidor ainda não teve qualquer beneficio.

Enquanto não existirem estudos conclusivos a respeito dos efeitos concretos do plantio e ingestão de transgênicos, duas medidas são fundamentais: primeira, a segregação das sementes transgênicas, a fim de que a segunda medida, a rotulagem, seja possível de ser realizada.

O Decreto 4.680/2003, que estabelece o direito à informação quando se tratar de alimentos que contenham ou sejam produzidos com OGMs, estabelece uma série de regras para a rotulagem. Porém, não traz um único dispositivo que estabeleça regras para a segregação, sem o que na maioria das vezes a rotulagem se torna impossível, como no caso de venda de grãos a granel (milho, soja, feijão, etc.).

A PROTESTE entende que estabelecer regras para comercialização e rotulagem sem que se estabeleçam regras para a segregação é uma injustificável omissão dos poderes públicos – mais especificamente do Ministério da Agricultura –, que poderá significar grave desrespeito ao direito de informação do consumidor, bem como desrespeito ao princípio da precaução e, portanto, a imposição ilegal de risco ao meio ambiente.

Por outro lado, algumas empresas, como a Monsanto, aumentam sua lucratividade produzindo e vendendo sementes de soja geneticamente modificada que resiste a um herbicida comercializado pela própria empresa!

A PROTESTE propõe que os países do Mercosul criem uma estrutura de bio vigilância, que deverá seguir e avaliar, permanentemente, qualquer disseminação de OGM, e seus efeitos em geral.

A preocupação da PROTESTE é com o eventual descumprimento do que já está previsto em lei, em termos de rotulagem. Até o momento, não se vê nas prateleiras produto algum com o rótulo – um triângulo de fundo amarelo com a letra T – indicando a presença de mais de 1% de OGMs. Além disso, ainda não saíram os resultados das primeiras fiscalizações feitas em âmbito nacional pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – órgão com a atribuição legal de proceder ao controle e à fiscalização, que pode se dar de forma complementar pelos Procons.

Para a PROTESTE , o mais importante é a garantia do direito à informação e, conseqüentemente, ao princípio da precaução. Só a informação clara e objetiva poderá possibilitar ao consumidor analisar os eventuais benefícios e potenciais riscos para a saúde humana, animal e para o meio ambiente.

Trata-se da conjugação de controle – com segregação de sementes – e garantia de rotulagem, que devem ser rigorosamente fiscalizadas, com a finalidade de propiciar a liberdade de escolha consciente ao consumidor.

Leia também

Zoom de cartão de crédito
conta
dúvidas
economizar

Deixe seu comentário()

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.