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PROTESTE reclama medidas urgentes para maior segurança na área de alimentos
Há necessidade de medidas imediatas e efetivas por parte das autoridades competentes para que se possa ultrapassar o estado atual de quase total insegurança na política de prevenção e segurança de alimentos no País. Esta foi a conclusão do III Seminário PROTESTE de Defesa do Consumidor, promovido pela PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor. O evento, que reuniu 400 especialistas internacionais e brasileiros e consumidores na Unicamp, dia 17 (quinta-feira), encerrou com as reivindicações da entidade para que se garanta ao consumidor brasileiro o mesmo nível de segurança existente em outros países.

01 abril 2005 |

O tema “alimentos seguros” foi escolhido porque a PROTESTE, nos 385 produtos testados em análises comparativas com alimentos, realizadas há cerca de três anos, tem encontrado problemas que podem comprometer não somente a qualidade desses produtos, como a saúde dos consumidores. Nos testes da área de alimentos, foram encontrados pela PROTESTE problemas como: azeites fraudados, queijo minas frescal contaminado por bactérias, batatas fritas com óleo degradado, salada pronta com pulgão, refrigerantes com excesso de cafeína, excesso de aditivos em presuntos, paçocas com muita toxina, falhas de higiene em leite longa vida, carne moída, frangos e perus contaminados por falta de higiene, achocolatados com pouco cacau e muito açúcar, sorvete de chocolate contaminado por bactérias.

Foram propostas medidas preventivas e de impacto imediato, para que o consumidor brasileiro saiba dos riscos que corre e como se prevenir dos problemas de saúde relacionados aos alimentos.

Reivindicações da Pro Teste

  • Mudanças na legislação que ainda é omissa, permissiva ou inadequada em muitos aspectos, ou até mesmo inexistente quanto a muitos alimentos que fazem parte da dieta do brasileiro, como os óleos de frituras, as saladas prontas, bacalhau, o atum e o queijo frescal, entre outros.
  • Obrigatoriedade de rotulagem clara e completa, contendo composição, data de fabricação e de validade, além do número do lote, sem omitir as advertências obrigatórias, principalmente quando se tratar de produtos a granel ou transgênicos.
  • Definição da entrada em vigor do regulamento que obriga a inserção de tabelas nutricionais adequadas nas embalagens dos produtos alimentícios, para proteção dos consumidores com restrições alimentares, como os diabéticos e pessoas com índice de colesterol elevado.
  • Revisão das normas que fixam os limites microbiológicos e de aditivos para os alimentos.
  • Fiscalização eficiente e permanente da manutenção da rede de frio, desde a indústria até os pontos de venda. Os testes feitos pela PROTESTE têm constatado falha na manutenção de refrigeração desses produtos nos locais de venda, o que favorece a proliferação de bactérias, com graves conseqüências à saúde do consumidor.
  • Fomentar a implantação de sistemas de controle de qualidade, para evitar problemas com alimentos tanto na indústria como no comércio.

A preocupação com a possibilidade de ocorrência de acidentes de consumo por ingestão de alimentos contaminados gerou uma ação imediata da PROTESTE junto à Câmara dos Deputados, que sugeriu um projeto de lei para tornar obrigatória a notificação de tais acidentes. O projeto já está tramitando na Câmara.

A lista de reivindicações da Pro Teste foi encaminhada aos Ministérios da Agricultura e da Saúde, mais a Chefia da Casa Civil e as Comissões de Defesa do Consumidor do Senado e da Câmara Federal.

Palestrantes

Conheça aqui os especialistas internacionais e nacionais que participaram do Seminário (clique nos respectivos nomes, em documentos adicionais, para ver suas exposições).

Awa Aïdara-Kane, do Departamento de Notificação de Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças de Origem Alimentar, da Organização Mundial de Saúde, na Suíça, enfocou a segurança alimentar no mundo e a atuação da OMS no monitoramento das doenças de origem alimentar. Robert Rémy, da Test-Achats, associação belga de consumidores, entidade fundadora da PROTESTE, falou sobre os resultados e desdobramentos dos testes comparativos alimentares na Europa. Eduardo Tondo, coordenador de pós-graduação no Laboratório de Microbiologia do Instituto de Ciência e Tecnologia de Alimentos da UFRGS, explicou como a salmonela se tornou um problema brasileiro. A Professora Maria Cecília de Figueiredo Toledo, da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp, enfocou alimentos seguros: aspectos toxicológicos. Maria Carolina Guimarães, engenheira de alimentos da PROTESTE, falou sobre os resultados e desdobramentos dos testes comparativos feitos pela Associação. Maria Inês Dolci, coordenadora do Departamento Jurídico da PROTESTE, abordou a questão da fiscalização pela Vigilância Sanitária. Renata Maria Padovani, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação (NEPA) da Unicamp, falou sobre o papel do Núcleo na segurança dos alimentos. Técnicas da Anvisa (Andréa Regina de Oliveira Silva), do Inmetro (Luciana Portugal Ribeiro) e do Ministério da Agricultura (Luzia Maria Souza) apresentaram um panorama do que cada um desses órgãos fazem nessa área. O papel da informação na segurança dos alimentos foi o tema de Vera Marta Junqueira, do Instituto Brasileiro de Educação para o Consumo de Alimentos (IBCA). A professora Maria Angélica Penatti Pipitone, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP) abordou a educação para o consumo: diagnóstico e perspectivas.

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