“O Código de Defesa do Consumidor reconhece a vulnerabilidade infantil. Por isso, não podemos permitir que sejam bombardeadas por propagandas de alimentos repletos de açúcar, gorduras trans e saturada, de sódio, e de bebidas com baixo valor nutricional.” A afirmação é de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, que rebateu os argumentos de entidades como o Conar, de autorregulamentação da propaganda, que veem qualquer restrição aos anúncios de alimentos e de bebidas não saudáveis como ameaças à liberdade de expressão.

Segundo Dolci, mesmo em sociedades altamente democráticas, como a Suécia, Noruega e Holanda, por exemplo, há leis rigorosas que restringem a publicidade voltada ao público infantil. Ela lembra que proibir racismo, xenofobia e pedofilia não é atentado à liberdade de expressão, obviamente, e que ninguém discute isso. Evitar que crianças sejam estimuladas a consumir “junk food”, ou seja, alimentos que possam provocar obesidade, diabetes e taxas preocupantes de triglicerídeos (gordura no sangue ) e de colesterol  ruim (lipoproteína de baixa densidade ou LDL), é simplesmente exercer o direito de proteger aqueles que ainda não tem total condição de avaliar os malefícios provocados por alguns produtos.

A PRO TESTE não tem simplesmente criticado a propaganda de alimentos nocivos à infância. Tem agido e mobilizado em prol da alimentação infantil saudável. Foi o que ocorreu em novembro do ano passado, quando PROTESTE  e mais nove entidades (APM, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Sociedade de Pediatria de São Paulo, Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo, Associação Brasileira de Nutrologia, Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, Disciplina de Endocrinologia da Universidade Federal de São Paulo e Núcleo Interdepartamental de Segurança Alimentar Nutricional da Unifesp) lançaram a Carta de São Paulo, para cobrar da indústria de alimentos e das autoridades ações para uma alimentação saudável desde a infância.

Agora, há uma oportunidade ímpar para virar o jogo em favor das crianças:  audiência pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a regulamentação da publicidade de alimentos direcionados às crianças. A PROTESTE participa do processo  com entidades, empresas e organizações interessadas na Consulta Pública nº. 71, de 2006, que pretende regulamentar a comunicação mercadológica de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional.

E propõe, às autoridades executivas e legislativas:

• Proibição de propaganda de alimentos com elevados teores de açúcar, gorduras trans e saturada, sódio e de bebidas com baixo valor nutricional.
• Controle de qualquer tipo de propaganda alimentar, uma vez que mesmo produtos saudáveis, em excesso, podem provocar obesidade e outras doenças.
• Proibição do uso de crianças em publicidades voltadas para adultos, exceto em campanhas de notório interesse público, como de vacinação, contra a violência no trânsito e similares.
• Obrigatoriedade de que todos os alimentos contenham informações legíveis sobre sua composição, sem exceções.
• Que as escolas públicas e privadas sejam estimuladas a ter palestras e estudos sobre segurança alimentar.
• Que fabricantes de alimentos sejam judicialmente responsabilizados quando utilizarem ingredientes ou insumos em alimentos proibidos em outros países, ou condenados por instituições como a Organização Mundial da Saúde.
• Que a omissão em relação à obesidade dos filhos seja equiparada, legalmente, a maus tratos como violência infantil.

Maria Inês Dolci não tem dúvidas de que as propostas da PROTESTE serão consideradas radicais e provocarão reação de industriais e de publicitários. “Apesar disso, não podemos transigir com a obesidade, que já atinge mais de 15% das crianças brasileiras. Até no Bolsa Família há a preocupação com o crescimento da obesidade entre crianças que, anteriormente, se debatiam com a fome.”