Notícia

Proposta redução do IPI sobre cadeirinha

27 outubro 2011

27 outubro 2011

Diversas entidades entre as quais a PROTESTE, querem tornar mais acessível o preço dos dispositivos de segurança para levar a criança no carro.

Para tornar o preço das cadeirinhas para carro mais acessíveis foi proposto à Receita Federal que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja reduzido para 1%. A iniciativa é de várias entidades como a PROTESTE Associação de Consumidores, a Criança Segura, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur), e a Rede Nacional Primeira Infância. A medida representa mais uma alternativa para viabilizar a comercialização do produto melhorando seu acesso ao consumidor.

Foi feito um estudo para justificar a redução para 1% do imposto dos dispositivos de segurança, conhecidos como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação. Hoje a porcentagem aplicada no produto é de 10%, com uma redução de 5% adotada via medida provisória. O impacto no preço final para o consumidor será de 10,70% de redução. Ou seja, o consumidor que hoje paga R$ 280,50, por exemplo, na compra de um dos dispositivos de segurança, passará a pagar R$ 257,55.

O documento foi endereçado ao Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, por orientação do Deputado Federal Hugo Leal que tem acompanhado constantemente o tema. A proposta já foi apresentada também ao Ministro das Cidades, Mário Sílvio Mendes Negromonte, em junho de 2011 juntamente com a Abrapur.

O ofício entregue também incluiu outras solicitações que podem contribuir para um transporte mais seguro das crianças. As entidades pedem a retomada da campanha de mídia para conscientização, o treinamento de agentes de trânsito, a ativação da fiscalização educativa. Além da inclusão de táxis e veículos de transporte escolar na obrigatoriedade do uso do dispositivo, o aumento da faixa etária para obrigatoriedade do equipamento para 10 anos, e a adequação dos veículos para que passem a oferecer o cinto de três pontos em todas as posições do carro (meio e laterais) permitindo melhor instalação da cadeirinha.

Proteção da criança

Segundo o Ministério da Saúde, 1016 crianças até 9 anos foram hospitalizadas em 2010 e 344 morreram, em 2008, vítimas de acidentes de trânsito em colisões de veículos. Os custos somente para o Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento à criança vítima de colisão de veículo foram de R$ 1.230.000,00.  

Mas além destes custos, existem aqueles incalculáveis como as consequências emocionais, sociais e financeiras para a família e para a sociedade. Estudos mostram que muitos casais que têm seus filhos vítimas de acidentes perdem o emprego, se separam e tem seus outros filhos desamparados. Com a perda do trabalho e a dificuldade de voltar ao convívio social, essas famílias também tendem a descer na escala social.

No mundo, a cada criança que morre, 254 são hospitalizadas e 4 ficam com sequelas permanentes. Das hospitalizações, o estudo da Organização Mundial de Saúde mostra que muitas ficam com desabilidades funcionais por 6 a 12 meses depois do acidente. Isto acarreta para a criança e sua família, inúmeros problemas como perda de aprendizado escolar, sequelas permanentes, cuidados médicos constantes, custos judiciais, custos materiais com o veículo e perda de renda dos pais resultantes da falta ao trabalho.

Para aquelas que sobrevivem sem lesões, ainda assim ficam com problemas emocionais, como ansiedade, estresse pós-traumático, fobias e outros problemas comportamentais.


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