A PROTESTE e a ONG Criança Segura reiteraram ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no última sexta-feira (5), pedido de criação de comissão composta por especialistas em segurança veicular, para apresentar soluções técnicas que viabilizem  de forma segura a instalação dos dispositivos no transporte escolar para cintos de segurança de dois e três pontos. 

Previsto inicialmente para vigorar neste mês de fevereiro, a fiscalização das cadeirinhas em transporte escolar foi adiada para Fevereiro de 2017, quando começarão a ser aplicadas multas aos veículos sem os equipamentos. Para  maior segurança dos estudantes transportados, as entidades defendem o uso do cinto de três pontos, e avaliam como retrocesso a permissão do uso de dois pontos. 

O Inmetro inclusive proibiu a comercialização, por fabricantes e importadores, de dispositivo de retenção infantil cuja fixação da criança seja feita com cintos de segurança do tipo abdominal de duas pontas, denominados de “escudo contra impactos” desde 30 de  junho de 2015, em todo mercado nacional. 

A prorrogação da fiscalização da exigência dos equipamentos foi justificada pela necessidade de proporcionar às empresas de transporte e aos fabricantes tempo hábil para se adequarem à regra. Os novos prazos foram publicados no Diário Oficial da União do dia 27 de novembro de 2015. A ausência da cadeirinha pode acarretar multa, retenção do veículo e perda de sete pontos na carteira de habilitação do condutor. 

Transporte escolar é inseguro, constata pesquisa da PROTESTE 

Apesar de não haver dados oficiais do Ministério da Saúde ou órgãos de trânsito sobre o número de mortes provocadas por acidentes envolvendo veículos de transporte escolar, a PROTESTE e a Criança Segura entendem que é necessário unir esforços para preservar a vida das crianças, por meio dos dispositivos de segurança. Uma vida perdida por razões evitáveis é um grande retrocesso.