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PROTESTE dá dicas para se proteger do golpe do IPVA

11 janeiro 2016

11 janeiro 2016

Contribuintes que fizeram o pagamento indevido devem registrar Boletim de Ocorrência e procurar os órgãos de defesa do consumidor.



Boletos falsos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão sendo enviados para consumidores em todo o País. A PROTESTE orienta como se prevenir para evitar ser vítima do golpe e como buscar seus direitos, caso tenha sido lesado.



O consumidor deve checar, inicialmente, se o seu Estado envia boleto para pagamento do imposto pelos Correios. Alguns Estados, como São Paulo, enviam apenas uma notificação de pagamento, que deve ser feito na rede bancária credenciada. 



Caso envie, a saída para identificar um boleto falso é conferir o código de barras, valor do imposto, nome do beneficiário, marca e código do banco e a numeração do boleto, que devem ser iguais em todo o documento. Desconfie se houver erros de português, manchas ou borrões na impressão.



O consumidor também precisa ficar atento quanto à data de recebimento da correspondência, já que o aviso de pagamento do IPVA é enviado apenas em janeiro. 



Se houver dúvidas quanto a autenticidade do documento, o consumidor deve imprimir um novo boleto no site da Secretaria da Fazenda de seu Estado ou dos bancos credenciados, informando o número do Renavam do veículo. 



É importante evitar sites de busca e digitar o endereço do site diretamente no navegador, para evitar links que redirecionam para páginas falsas. O contribuinte também pode fazer o pagamento do IPVA nas agências bancárias ou caixas eletrônicos.



Caso tenha sido lesado, o consumidor deve registrar um boletim de ocorrência e pagar o imposto da forma correta. E acionar a Secretaria da Fazenda do seu Estado e os órgãos de defesa do consumidor, antes de entrar com ação na Justiça para conseguir o ressarcimento.



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