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Câmara vota hoje projeto de lei que regulamenta o Uber

04 abril 2017
Uber

04 abril 2017
A proposta visa exclusividade aos taxistas no transporte de passageiros, mas a PROTESTE defende concorrência e a regulamentação, em favor da liberdade de escolha dos consumidores.

Nesta terça-feira (04), acontece na Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber. A proposta visa que taxistas tenham exclusividade no transporte de passageiros em todo o país e que todos os serviços prestados por motoristas privados por meio de aplicativos digitais sejam considerados ilegais, sujeitando ainda o infrator a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 


Uber pode ser extinto

A PROTESTE defende a concorrência, devidamente regulamentada, e em favor da liberdade de escolha dos consumidores. Se o Projeto for aprovado, o aplicativo de transportes Uber, que é um fenômeno global que associa novas tecnologias a um antigo serviço, que é o transporte individual de passageiros, poderá ser extinto. 

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É natural que novas tecnologias estejam a frente da regulamentação e desagradem antigas categorias. Entretanto, as principais grandes cidades têm aprendido a lidar com esse fenômeno. Um bom exemplo é a cidade de São Paulo onde também houve muita polêmica, mas ele foi aprovado. 

A PROTESTE vem participando dos debates sobre o assunto e continuará sempre em defesa do consumidor e posicionando-se em favor de aplicativos de transportes que facilitem a ida e vinda do consumidor, dentro de um sistema regulatório justo e aceitável. 

 


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