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PROTESTE vê abuso nas restrições ao uso de bilhete comum do MetrôRio para o Réveillon

16 dezembro 2015

16 dezembro 2015

Os usuários deveriam poder usar bilhetes comuns, já que há outras formas de garantir acesso seguro e rápido à festa sem prejudicar o usuário.

Por considerar abusiva a restrição ao uso dos bilhetes comuns e os vales transportes eletrônicos do metrô do Rio nos dias 31 de dezembro e 1º de Janeiro, a PROTESTE enviou ofício à empresa  pedindo esclarecimentos.

 

Na avaliação da PROTESTE há formas de garantir o acesso seguro e rápido à festa de virada de ano na Praia de Copacabana, Zona Sul do Rio, sem prejudicar quem já tem o bilhete. Pelo Código de Defesa do consumidor é abusiva a relação em que o consumidor fica em desvantagem.


 


A PROTESTE pede que os usuários possam utilizar os bilhetes comuns, mesmo no Réveillon, sem que haja qualquer limitação. Além disso, quer que os usuários possam trocar os bilhetes adquiridos. E que a venda dos bilhetes especiais seja mantida nos guichês e estação do metrô mesmo durante toda a festa da virada. E cobra maior clareza em relação às informações de embarque e desembarque nas estações do metrô nesse período.

 

As restrições ao uso dos bilhetes comuns contrariam diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Entre os quais o artigo 6º, pela falta de clareza nas informações dadas pelo MetrôRio. E o artigo 22 que define: os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

 

E pelo artigo 39, inciso V, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, como no caso da impossibilidade da troca dos bilhetes caso o consumidor não possa utilizá-los.

 

São 143 mil bilhetes especiais para utilizar o metrô, depois das 19h, no Réveillon, que estão à venda desde o último dia 7. O custo é de R$ 7,40 (ida e volta) e R$ 3,70 (ida ou volta), com pagamento apenas em dinheiro. Na ida para a festa, o usuário tem que adquirir o bilhete para uma das cinco faixas de horário, entre 19h e meia noite. Para a volta não há horário fixo, com validade entre meia noite e 5h.


Até o dia 25 de dezembro os bilhetes serão  vendidos em seis estações: Pavuna, Uruguai, Central, Carioca, Glória e Siqueira Campos. As bilheterias vão funcionar das 9h às 21h nas estações Uruguai, Carioca, Glória, Siqueira Campos e Pavuna. Já na estação Central, o horário de venda será das 10h às 21h.

 

A partir do sábado (26), a venda presencial vai acontecer somente nas estações Pavuna, Carioca, Central, Glória e Uruguai.

 

Horários de embarque no Réveillon

 

  • 19h às 20h – Cartão laranja e azul (ida e volta) e Cartão laranja e verde (ida);
  • 20h às 21h – Cartão roxo e azul (ida e volta) e Cartão roxo e verde (ida);
  • 21h às 22h – Cartão rosa e azul (ida e volta) e Cartão rosa e verde (ida);
  • 22h às 23h – Cartão verde e azul (ida e volta) e Cartão azul e verde (ida);
  • 23h à 0h – Cartão prata e azul (ida e volta) e Cartão branco e verde (ida);
  • 0h às 5h – Cartão prata e azul marinho.

 



De acordo com o MetrôRio, pessoas com necessidades especiais, menores de seis anos acompanhados de um adulto portador de cartão válido e maiores de 65 anos devem apresentar um documento oficial de identificação para o embarque nas estações durante a Operação Especial de Réveillon.



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